Ministro Moraes endurece: Bolsonaro precisa revelar equipe de segurança e usa tornozeleira!

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente uma lista detalhada de todos os membros de sua equipe de segurança que também são parte do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A decisão, publicada na segunda-feira (30 de março de 2026), busca garantir a segurança do ambiente controlado necessário. O pedido se baseia no artigo 21 do Regimento Interno do STF, que define as responsabilidades do relator no caso.

Coordenação do GSI e Restrições aos Integrantes

O Gabinete de Segurança Institucional coordena a Secretaria de Segurança Presidencial, responsável pela segurança pessoal do presidente e do vice-presidente. A maioria de seus integrantes são militares das Forças Armadas. A legislação impede que militares da ativa exerçam atividades remuneradas, incluindo segurança particular.

O artigo 117, inciso 18, também proíbe que servidores civis realizem atividades incompatíveis com seu cargo ou horário de trabalho.

Decisões do STF em Relação à Prisão Domiciliar

Após receber alta de um quadro de broncopneumonia bacteriana nos dois pulmões, considerado grave, o ex-presidente Bolsonaro (71 anos) permanece em prisão domiciliar temporária de 90 dias, iniciada na sexta-feira (27 de março de 2026). Ele já havia sofrido três episódios de pneumonia, sendo este o mais severo, estando internado por 14 dias no hospital DF Star, em Brasília.

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Condições da Prisão Domiciliar e Medidas Adicionais

Em sua decisão, o ministro Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica para Bolsonaro, além de permitir que Michelle Bolsonaro, Laura Bolsonaro e Letícia Marianna Firmo da Silva, moradores da casa, não precisem de autorização para circular.

As visitas dos filhos – Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro – estão autorizadas às quartas-feiras e aos sábados, das 8h às 16h, com intervalos. Todas as outras visitas foram suspensas por 90 dias, exceto para advogados e médicos. Também foi estabelecido o atendimento médico sem necessidade de autorização prévia, além da possibilidade de internação sem decisão judicial, caso haja indicação médica.

A proibição de uso de celulares ou outros meios de comunicação externa e a retenção de celulares de visitantes pelos agentes de segurança foram igualmente determinadas.