Ministro Alexandre de Moraes Determina Soltura de Presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (9 de dezembro de 2025) a soltura do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, União Brasil, mediante o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada após a Alerj aprovar, na segunda-feira (8 de dezembro), a medida.

O resultado do voto foi de 42 votos a favor, 21 contra e 2 abstenções. Cinco parlamentares não participaram da sessão.

Medidas Cautelares Impostas pelo STF

Moraes acatou a decisão da Casa, mas impôs medidas cautelares, incluindo o afastamento de Bacellar da presidência da Alerj, a proibição de contato com investigados, a entrega dos passaportes e a suspensão do porte de arma. O ministro instruiu que a tornozeleira eletrônica seja instalada “imediatamente” após o cumprimento do alvará de soltura.

Justificativa para a Substituição da Prisão

Moraes justificou que a substituição da prisão por medidas cautelares é necessária para garantir a investigação criminal, a ordem pública e a aplicação da lei penal. O descumprimento das medidas previstas prevê uma multa diária de R$ 50 mil.

Caso Bacellar e Operação Zargun

A soltura de Bacellar ocorreu após decisão de Moraes. O político é suspeito de vazar informações sigilosas da Operação Zargun, da Polícia Federal, que culminou na prisão de Thiago Raimundo dos Santos Silva (MDB-RJ), conhecido como TH Joias e apontado como braço político do Comando Vermelho (CV).

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Decisão do STF de 2019

A decisão de que as Assembleias Legislativas podem revogar as ordens de prisão decretadas contra deputados estaduais foi tomada em 2019 pelo STF. Os deputados estaduais também podem votar contra as medidas cautelares.