Ministro Alexandre de Moraes Determina Manifestação da PGR sobre Prisão de Filipe Martins
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, instruiu a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se manifestar sobre o pedido de reconsideração da prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor do Partido Liberal (PL). A decisão surge após a identificação de acesso ao perfil do ex-assessor na rede social LinkedIn, utilizando um endereço IP localizado nos Estados Unidos.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 15 dias para apresentar seu parecer.
Detalhes da Decisão e Argumentos da Defesa
A ordem de Moraes visa avaliar o possível descumprimento das medidas cautelares impostas a Martins, que foi preso em janeiro de 2025 e encaminhado à Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR). A defesa do ex-assessor, representada por Jeffrey Chiquini, argumenta que a prisão foi decretada sem pedido da Polícia Federal e sem provas concretas do acesso à rede social.
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O advogado também pretende denunciar a conduta em cortes internacionais e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Relevância do Acesso ao LinkedIn e Próximos Passos
O acesso ao perfil de Martins no LinkedIn, registrado com um IP nos Estados Unidos, gerou preocupação no STF. Ricardo Wagner Roquetti, coronel aposentado da Aeronáutica, relatou a ocorrência e enviou um e-mail ao gabinete de Moraes. A defesa de Martins, por sua vez, alega que o acesso foi realizado por advogados do ex-assessor e que o uso do LinkedIn não configura descumprimento da ordem judicial, já que Martins não publicou nada na plataforma.
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Considerações Finais e Próximas Etapas
A manifestação da PGR é um passo crucial para avaliar o caso e determinar se houve descumprimento das medidas cautelares. A defesa de Filipe Martins busca demonstrar que o acesso ao LinkedIn não representa uma ameaça e que a prisão preventiva é indevida.
O STF, por sua vez, busca garantir o cumprimento das decisões judiciais e a segurança da justiça.