O ministro Alexandre de Moraes, do STF, proferiu seu voto na quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, para condenar os cinco réus acusados de planejar o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. A decisão se baseia em evidências que apontam para uma motivação política, com a infiltração do crime organizado na política institucional.
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O caso envolveu a complexa interação entre misoginia, racismo e discriminação, considerando Marielle Franco como uma mulher negra e pobre que desafiava os interesses de milicianos.
Delação Premiada e Evidências Produzidas
O ministro rebateu os argumentos das defesas dos réus em relação à delação premiada de Ronnie Lessa, destacando que a colaboração do delator corroborava diversas provas apresentadas pela polícia. As provas, fortalecidas durante o amplo contraditório, demonstraram a complexidade do crime.
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No entanto, não foram encontradas provas que confirmassem a participação do ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, no homicídio de Marielle.
Obstrução à Justiça e Corrupção Passiva
Moraes afirmou que Rivaldo atuava para interferir nas investigações policiais e para garantir a impunidade de milicianos, mas que não há provas que sustentem essa colaboração. A decisão se baseia em evidências de obstrução à justiça e corrupção passiva, com o pagamento do crime sendo financiado por lotes de terras griladas em bairros controlados pela milícia na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
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Envolvimento com Milícias e Infiltração nos Órgãos Estatais
O ministro enfatizou o vínculo estável, consciente e funcional entre os réus e as milícias do Rio de Janeiro, além da infiltração de milicianos em órgãos estatais, como a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas, não para o interesse público, mas para defender os interesses das milícias.
A nomeação de Robson Calixto Fonseca, ex-policial militar, como assessor de Domingos Brazão, foi um ponto crucial na análise.
Alegações das Defesas
Domingos Brazão negou qualquer participação no crime, alegando que a acusação é uma tentativa de esconder outras pessoas. Chiquinho Brazão também negou participação e criticou a falta de provas baseadas na delação premiada. Rivaldo Barbosa alega incompetência do STF, argumentando que o delegado não possui foro privilegiado.
Ronald Paulo Alves Pereira afirma que o militar e Ronnie Lessa eram inimigos e que a PF não conseguiu comprovar sua participação. Robson Calixto Fonseca nega qualquer envolvimento com a milícia do Rio de Janeiro, sustentando que a tese da acusação se baseia apenas no acordo de delação premiada com Ronnie Lessa.