Ministro Moraes Concede Liberdade Provisória a Deputado Bacellar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a concessão de liberdade provisória ao deputado estadual Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que foi preso pela Polícia Federal (PF) na última quarta-feira, 3, como parte da operação Unha e Carne.

A decisão do ministro foi tomada após a Alerj ter aplicado medidas cautelares, visando “garantir a ordem pública e assegurar a continuidade da investigação criminal”. O ministro ressaltou que os requisitos necessários para a manutenção da ordem pública e a continuidade da investigação, conforme estabelecido em decisões anteriores que decretaram a prisão, ainda estavam presentes.

Medidas Cautelares Impostas

Como parte da liberdade provisória, o ministro Moraes determinou o afastamento de Bacellar do cargo de presidente da Alerj. Além disso, o deputado deverá se recolher em sua residência durante a noite, entretanto, poderá excepcionalmente exceder o horário de recolhimento para participar de sessões ou votações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Para garantir o cumprimento das medidas, foi determinada a instalação de uma tornozeleira eletrônica em Bacellar. O deputado também está proibido de se comunicar com outros investigados na operação e deve entregar todos os seus passaportes. Além disso, os documentos de porte de arma em nome do deputado foram suspensos.

Contexto da Prisão e Investigação

Rodrigo Bacellar foi preso pela Polícia Federal (PF) na última quarta-feira, 3, como parte da operação Unha e Carne. A operação foi deflagrada para investigar supostas ações de agentes públicos envolvidos no vazamento de informações sigilosas.

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Segundo a PF, a Operação Zargun, que resultou na prisão de Bacellar, foi obstruída pelo vazamento de informações. A investigação está relacionada à decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito do julgamento da ADPF 635/RJ (ADPF das Favelas), que determinou que a Polícia Federal conduza investigações sobre a atuação de grupos criminosos violentos e suas conexões com agentes públicos.

Investigações Anteriores

Em setembro, o deputado estadual TH Jóias foi preso por suspeita de ligação com a facção criminosa Comando Vermelho (CV). A investigação revelou que Jóias utilizava seu mandato para favorecer o crime organizado, intermediando a compra e venda de drogas, fuzis e equipamentos antidrones destinados ao Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio.

A apuração identificou movimentações financeiras suspeitas envolvendo empresas ligadas a Jóias, com alertas sucessivos emitidos por instituições financeiras, reforçando a prática de lavagem de dinheiro. A investigação também apurou que Jóias indicou a esposa de Índio do Lixão para o cargo parlamentar onde ela é lotada.