O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu autorização para que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o senador (PL-RJ) possam visitar o ex-presidente, que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
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A decisão, datada de 5ª feira (11.dez.2025), ocorreu durante o cumprimento da pena do ex-chefe do Executivo, que totaliza 27 anos e 3 meses, relacionada à tentativa de golpe de Estado.
Regras para as Visitas
A defesa do ex-presidente solicitou a implementação de um sistema de cadastramento prévio para as visitas familiares na Superintendência da PF, buscando eliminar a necessidade de pedidos semanais ao Judiciário. No entanto, o ministro rejeitou essa proposta, mantendo as regras estabelecidas na portaria 1.104 de 2024, que regulamenta o acesso de familiares, advogados e outras pessoas a presos na unidade.
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Protocolo de Visitas
As visitas seguirão um protocolo específico: terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, com duração de 30 minutos e limite de dois familiares por dia, que devem entrar separadamente. Michelle e Flávio Bolsonaro poderão visitar o ex-presidente na 3ª feira (16.dez), dentro dessas regras.
Solicitação de Cadastro Prévio
A defesa do ex-presidente argumentou que a repetição de pedidos semanais para autorizar as visitas da Michelle e dos filhos gerava “atos processuais sucessivos que poderiam ser racionalizados”. A sugestão era que a própria Superintendência da PF habilitasse os familiares, permitindo o acesso de segunda a sexta, nos horários regulamentares, sem a necessidade de novos pedidos ao gabinete de Moraes.
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Comunicação da Decisão
A Polícia Federal foi comunicada da decisão, e os advogados e a Procuradoria Geral da República foram intimados.