Ministro Moraes Autoriza Uso de Dados Contra Eduardo Bolsonaro em Caso Polêmico

Ministro Moraes Autoriza Produção de Dados Contra Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou um pedido da Polícia Federal e concedeu autorização para que o material coletado na investigação por coação seja utilizado contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL). Essa decisão permite que a corporação utilize as informações em um procedimento administrativo disciplinar que está sendo conduzido internamente.

A medida ocorre após o afastamento de Eduardo Bolsonaro do cargo na Polícia Federal, que aconteceu em janeiro.

Investigação por Faltas e Publicações nas Redes Sociais

A apuração interna na Polícia Federal envolveu o registro de faltas injustificadas ao serviço e o conteúdo das publicações que o ex-deputado realizou nas redes sociais. Segundo a PF, Eduardo Bolsonaro teria praticado atos de “ameaça e exposição” contra colegas que estavam envolvidos em investigações relacionadas ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Inquérito no STF e Acusações da Procuradoria

O Inquérito 4.995, aberto pelo ministro Alexandre de Moraes em maio de 2026, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), investiga as ações do ex-parlamentar. A PGR alegou que Eduardo Bolsonaro teria feito declarações públicas e postagens nas redes sociais, defendendo que autoridades norte-americanas aplicassem sanções contra ministros do STF, integrantes da PGR e policiais federais envolvidos em investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Crimes Alegados e Próximos Passos

A procuradoria argumentou que as manifestações do ex-deputado teriam um caráter intimidatório e poderiam configurar crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

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A solicitação da Polícia Federal visa utilizar os elementos reunidos no inquérito para subsidiar a investigação administrativa interna. A determinação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também está relacionada a este caso.