Apuração Contra General Heleno Receberá Notificação Pessoal

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu autorização nesta segunda-feira (12) para que dois servidores da Comissão de Ética da Presidência da República notifiquem pessoalmente o general Augusto Heleno. A medida ocorre no âmbito de uma apuração aberta contra o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que atualmente se encontra em regime de prisão domiciliar.

Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado que se seguiu às eleições de 2022. A decisão do STF estabelece que todas as visitas e pessoas que frequentam a residência do general passarão por aprovação do Supremo Tribunal Federal.

A comissão de ética será responsável pela entrega da notificação.

Investigação Baseada em Declarações de Heleno

A apuração contra o general Heleno se baseia em declarações feitas durante uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. A investigação se concentra em falas registradas em vídeo e divulgadas posteriormente, que sugerem o uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o desrespeito às instituições democráticas.

Durante o encontro, Heleno mencionou a possibilidade de utilização da Abin para interferir no processo eleitoral. A declaração ocorreu em um contexto de questionamentos sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, levantados pelo então presidente Bolsonaro.

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Tentativas de Notificação e Regime Domiciliar

A Comissão de Ética da Presidência da República tentou notificar Augusto Heleno por meio de e-mails e ofícios enviados pelos Correios. Apesar das tentativas, não houve apresentação do general para prestar esclarecimentos.

Como resultado, Heleno foi autorizado a deixar a prisão e ingressar em regime de prisão domiciliar, conforme decisão do STF. A medida visa permitir que ele possa cumprir a pena em sua residência, sob supervisão do sistema prisional.