O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu autorização para que Jair Bolsonaro (PL) participe do programa de remição de pena por meio de leitura. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também havia se manifestado favoravelmente à iniciativa.
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A decisão se baseia na Lei de Execução Penal, que permite a redução do tempo de cumprimento da pena por meio de atividades como estudo e trabalho, incluindo a leitura de obras.
Requisitos da Participação
De acordo com a lei, o apenado tem o direito de ler até 12 obras por ano. Após a leitura de cada livro, é necessário elaborar um relatório escrito, que será avaliado por uma comissão do presídio. A cada obra lida, é possível remir 4 dias de pena, representando um máximo de redução de 48 dias por ano.
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Lista de Obras Permitidas
As bibliotecas prisionais possuem listas específicas de obras, com foco em literatura e ficção. A lista inclui autores como Jorge Amado, Machado de Assis, Clarice Lispector, Ariano Suassuna, Marcelo Rubens Paiva, William Shakespeare, Gabriel García Márquez e George Orwell, entre outros.
Transferência para a Papudinha
O ministro Alexandre de Moraes determinou a transferência de Jair Bolsonaro (PL) para a Papudinha, uma cela especial dentro do presídio. A decisão ocorreu após a prisão preventiva em 22 de novembro, quando Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica.
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A medida visa evitar a deslegitimação do cumprimento da pena, combatendo informações falsas divulgadas por familiares e aliados.
Condições da Cela Especial
A Papudinha oferece condições favoráveis, com uma área de 64,83 m², incluindo 54,76 m² de área coberta e 10,07 m² de área externa. A cela possui cozinha equipada, geladeira, armários, cama de casal, televisão e banheiro com chuveiro de água quente.
A área externa permite banho de sol com privacidade e horário livre.
Visitas Ampliadas
As visitas serão permitidas em dias específicos (quartas e quintas-feiras) em três faixas horárias diferentes. As visitas simultâneas são permitidas, e o horário foi ampliado em relação à Superintendência da Polícia Federal, onde eram restritas às terças e quintas-feiras entre 9h e 11h.