Ministro Alexandre de Moraes Permite Atividades Redutivas para Marcelo Câmara

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu na terça-feira, 20 de janeiro de 2026, autorização para que Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente do PL, possa realizar atividades que contribuam para a redução de sua pena.

Câmara está cumprindo uma condenação a 21 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

A decisão permite que Câmara realize trabalhos internos, participe de estudos acadêmicos e desenvolva atividades de leitura como forma de diminuir o tempo de detenção. O ministro determinou que o ex-assessor possa se matricular em um curso técnico oferecido pela Faspec (Faculdade de Educação Profissional e Superior de Cuiabá) via ensino à distância.

Além disso, foi autorizada a prática de leituras de obras literárias, sob condições específicas. O STF ordenou que o Comando do Batalhão da Polícia do Exército, sediado em Brasília, implemente as medidas necessárias para viabilizar essas atividades.

A remição da pena será calculada com base em critérios definidos: um dia de remissão por cada três dias trabalhados, um dia por cada 12 horas de frequência escolar e quatro dias por obra literária lida, com um limite anual de 12 livros. O STF solicitou ao Comando do Batalhão da Polícia do Exército que forneça informações em 48 horas sobre a viabilidade de Câmara realizar trabalhos internos para reduzir sua pena, detalhando a natureza das atividades, carga horária e período de realização.

Leia também:

Deputada Kicis alerta: Flávio Bolsonaro surge como força na direita para 2026

Sérgio Nahas é preso em Bahia após denúncia e investigações complexas

Lula vs. Flávio Bolsonaro e Tarcísio de Freitas: Simulações de 2026!