Ministro Alexandre de Moraes Detona: Réus do Assassinato de Marielle Franco Faziam Parte da Milícia do Rio
Em sessão na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal na manhã da 4ª feira (25.fev.2026), o ministro Alexandre de Moraes apresentou uma declaração contundente: os cinco acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e seu motorista, Anderson Gomes, eram, na prática, membros da milícia do Rio de Janeiro.
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O relator enfatizou que “não existe qualquer dúvida do envolvimento dos réus na milícia do Estado do Rio de Janeiro”, afirmando que “eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia”.
Vínculo Estável e Funcional
Moraes classificou o “vínculo” entre os réus e a organização criminosa armada como “estável, consciente e funcional”. Ele ressaltou que a nomeação de Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE-RJ, e anteriormente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), como evidência do “modus operandi do crime organizado”.
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O ministro destacou que Robson atuava como um “executor”, enquanto os outros réus tinham “grande influência política” para garantir a manutenção dos territórios dominados pelo crime organizado.
Acordo de Delação Premiada e Evidências
O ministro ainda afirmou que há uma “infiltração de milicianos nos órgãos estatais não pelo interesse público, mas para defender os interesses das milícias nesses órgãos de controle”. Moraes mencionou que Robson atuava como um “executor”, enquanto os outros réus tinham “grande influência política” para garantir a manutenção dos territórios dominados pelo crime organizado. “Todos eram participantes de uma organização criminosa armada”, disse. “Não deixa nenhuma margem de dúvidas”.
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Defesas Negam Envolvimento
As defesas dos réus apresentaram versões distintas. Domingos Brazão e Chiquinho Brazão negaram participação no crime, criticando a falta de provas baseadas na delação premiada. Rivaldo Barbosa alegou incompetência do STF para o julgamento, argumentando que o delegado não possui foro privilegiado.
Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca também negaram qualquer envolvimento com a milícia do Rio de Janeiro, sustentando que a acusação se baseia apenas no acordo de delação premiada com Ronnie Lessa.
Conclusão
O julgamento, iniciado na 3ª feira (24.fev), continua com a leitura das alegações finais. A 1ª Turma do STF já aceitou a denúncia por unanimidade em junho de 2024, e o ministro Alexandre de Moraes considerou válido o acordo de delação premiada firmado com Ronnie Lessa, enfatizando que a colaboração foi corroborada por outros elementos probatórios que trazem indícios de autoria suficientes para o recebimento da denúncia.