Ministro Alexandre de Moraes Analisa Pedido de Transferência e Continuidade de Estudo de Silvinei

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, analisou o pedido da defesa do ex-diretor-geral da PRF, Silvinei, que está preso preventivamente desde 26 de dezembro de 2025. O despacho, publicado nesta terça-feira (20 de janeiro de 2026), trata da viabilidade operacional da transferência do preso para diferentes unidades da Penitenciária Federal em Brasília e nos municípios de São José e Florianópolis, ambos em Santa Catarina.

A decisão surge em resposta à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), datada de 16 de janeiro, que apoiava a consulta sobre a solicitação de transferência feita pela defesa de Silvinei em dezembro do ano anterior. A defesa argumentava sobre vínculos familiares e a prerrogativa de Silvinei como reservista da Polícia Militar.

Adicionalmente, os advogados do ex-diretor solicitaram ao ministro que avaliasse a possibilidade de Silvinei prosseguir com seus estudos, especificamente o doutorado em Direito Econômico e Empresarial, oferecido pela Fundação Universitária Iberoamericana.

Para comprovar o pedido, a defesa apresentou uma inscrição no programa de doutorado, emitida em 6 de agosto de 2025.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou o pedido inadequado, apontando para o longo período de tempo desde a inscrição e a falta de comprovação da matrícula atual de Silvinei no programa. O ministro Alexandre de Moraes concordou com a avaliação da PGR.

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Diante das informações sobre a transferência de Silvinei e sua matrícula no doutorado, a Procuradoria-Geral da República deverá se manifestar em até cinco dias.