Ministro Alexandre de Moraes Determina Análise da Transferência de Filipe Martins
Em uma decisão tomada nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que a cadeia pública de Ponta Grossa, no Paraná, apresente uma explicação detalhada em até 24 horas. A solicitação se refere ao motivo da transferência de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), para Curitiba, sem a autorização prévia necessária.
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O documento da ordem está disponível em formato PDF (134 kB). A situação começou em janeiro de 2026, quando Martins foi preso preventivamente em Ponta Grossa e, posteriormente, encaminhado para a Cadeia Pública da mesma cidade.
Fundamentação da Ordem e Questionamentos sobre Medidas Cautelares
A decisão de Moraes foi embasada em um e-mail que indicaria um possível descumprimento das medidas cautelares impostas a Martins. O ministro considerou que a transferência para o Complexo Médico Penal, em 6 de janeiro de 2026, representava uma afronta às determinações judiciais.
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A defesa do detido afirmou ao Poder360 que a mudança ocorreu devido à natureza provisória da penitenciária estadual de Ponta Grossa, que seria utilizada como unidade de passagem. A Coordenação Regional de Ponta Grossa, segundo o ministro, solicitou a transferência para uma “unidade prisional adequada ao seu perfil”, justificando que Martins se tratava de um “preso político”.
A Polícia Penal do Estado do Paraná, então, teria autorizado a transferência, sob o argumento de que o histórico de Martins em função pública o colocava em uma condição diferenciada de risco no convívio com a população carcerária comum.
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Investigação e Argumentos da Defesa
A prisão de Martins foi motivada por um relato de Ricardo Wagner Roquetti, coronel reformado da Aeronáutica. Ele informou ao gabinete de Moraes que seu perfil no LinkedIn registrava visitas de uma conta identificada como “Filipe Garcia Martins”.
A plataforma permite que usuários visualizem acessos a suas páginas. Moraes avaliou que houve descumprimento da decisão judicial que vedava o uso de redes sociais. A defesa de Martins, por sua vez, argumentou que o último acesso ao perfil ocorreu em 13 de setembro de 2024, a partir de um IP localizado nos Estados Unidos, o que seria compatível com a atuação de um advogado constituído que se encontrava naquele país.
Os advogados afirmaram que Martins permanecia em Ponta Grossa (PR), sob monitoramento eletrônico, e anexaram o histórico de acessos da conta. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, discordou, declarando que a documentação apresentada não afastava o registro de uso da rede social em 28 de dezembro de 2025. Segundo Gonet, a proibição judicial abrangia o uso das redes sociais de forma ampla, incluindo acesso e navegação, e não apenas postagens.
Desfecho da Instrução e Decisão Final
Moraes manteve a prisão preventiva de Martins em decisão publicada em 26 de fevereiro de 2026. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da prisão preventiva, alegando que a conduta atribuída a Martins demonstraria a ineficácia de medidas cautelares alternativas. “Resta a segregação cautelar como meio idôneo para assegurar a aplicação da lei penal e a regularidade do processo”, afirmou o PGR.
Em pedido de reconsideração, a defesa sustentou que o último acesso ao perfil foi em 13 de setembro de 2024, a partir de um IP localizado nos Estados Unidos, o que seria compatível com atuação de advogado constituído que estava naquele país. Os advogados afirmaram que Martins permanecia em Ponta Grossa (PR), sob monitoramento eletrônico, e anexaram o histórico de acessos da conta.
A decisão final foi manter a prisão preventiva, com Moraes declarando que não há fatos novos capazes de alterar o quadro que fundamentou a prisão preventiva. O ministro se manifestou contra a revogação ou o relaxamento da medida.