Inquérito de Moraes Investiga Possível Quebra de Sigilo Fiscal de Ministros

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu abrir um inquérito para investigar uma possível quebra de sigilo fiscal envolvendo ministros da Corte, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Poder360.

A investigação se baseia em suspeitas de violação ilegal das informações bancárias nas últimas semanas. O inquérito visa determinar se a violação afetou pelo menos dois ministros, embora a suspeita se estenda a todos os membros da Corte. Além disso, a investigação examinará se buscas de dados foram realizadas em relação a familiares dos magistrados.

Histórico de Apurações Internas no Fisco

Não se trata do primeiro caso em que um ministro é alvo de apuração interna no Fisco. Em fevereiro de 2019, o ministro Gilmar Mendes e sua então esposa, Guiomar Mendes, foram investigados. Auditores fiscais tentaram identificar focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência.

A informação foi inicialmente divulgada pela “”. Após a divulgação, Gilmar Mendes, então presidente da Corte, ordenou o apurado.

Reconhecimento da Receita e Suspeitas

A Receita Federal reconheceu a existência da apuração, mas ressaltou que as expressões sobre “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” não estavam amparadas em evidências verificadas durante a análise preliminar, de caráter interno.

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A Receita Federal pode ou não resultar de forma motivada em abertura de procedimento de fiscalização.

Solicitação de Investigação e Paralisação

Após a solicitação do procurador-geral da República, Dias Toffoli, para investigar a “perseguição” que Gilmar Mendes sofria, o ministro Moraes ordenou a paralisação de processos com relatórios financeiros obtidos pelo Ministério Público sem autorização judicial ou abertura de um procedimento de investigação.

A medida visa impedir que os tribunais continuem a adotar interpretações restritivas. Moraes destacou que queria “preservar a autoridade” da tese firmada pelo STF em 2019, que validou o compartilhamento desses relatórios com o MP sem autorização judicial quando foram feitas comunicações formais.

Investigação em Andamento e Protocolos de Segurança

O secretário da Receita Federal, subordinado ao ministro da Fazenda, e o Coaf, comandado por um delegado da Polícia Federal, já foram oficiados para fornecer explicações sobre quem teve acesso aos dados de ministros e de seus parentes. Tudo fica registrado com senhas de acesso de quem entra para ver os dados.

Moraes, vice-presidente da Corte, na 2ª feira (12.jan), durante o recesso judiciário, que termina em 31 de janeiro. Com isso, ele também passou a assumir interinamente a presidência do Tribunal. Ele assinará decisões e despachos de processos que considerar urgentes.

Suspeita de Dados Vazados no STF

Nas últimas semanas, dados pessoais dos ministros ou de seus familiares passaram a ser citados em reportagens na mídia. No caso de Alexandre de Moraes, houve a divulgação de informações sobre a advogada Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master, no valor total de R$ 131,3 milhões em 3 anos.

O contrato em si não contém dados sigilosos, mas houve também divulgação de detalhes do funcionamento financeiro do escritório de Viviane que podem ter sido extraídos do Coaf ou da Receita Federal.

Conclusão

O inquérito aberto por Moraes, com o Coaf já sendo investigado, visa determinar se houve ou não a quebra do sigilo fiscal, com a Receita Federal e o Coaf já sendo oficiados para fornecer explicações sobre quem teve acesso aos dados de ministros e de seus parentes.

Tudo fica registrado com senhas de acesso de quem entra para ver os dados. Moraes, vice-presidente da Corte, na 2ª feira (12.jan), durante o recesso judiciário, que termina em 31 de janeiro. Com isso, ele também passou a assumir interinamente a presidência do Tribunal.

Ele assinará decisões e despachos de processos que considerar urgentes.