O Ministro Messias e o Supremo Tribunal Federal

O ministro Jorge Messias, que chefou a Advocacia-Geral da União (AGU) por quase três anos, busca agora uma posição no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante seu tempo na AGU, Messias desempenhou um papel crucial na definição do posicionamento do governo federal em processos de grande repercussão nacional, muitos deles julgados no STF.

A atuação do ministro envolveu a análise e o debate de questões complexas, buscando sempre o melhor caminho para a União.

Um dos aspectos mais marcantes da atuação de Messias foi sua capacidade de navegar entre diferentes perspectivas. O ministro oscilou entre posições firmes, sem margem para concessões, e propostas intermediárias, que visavam acomodar tanto o desejo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto os interesses de polos adversários, como as plataformas de delivery, a bancada evangélica ou o agronegócio.

Essa flexibilidade demonstra a habilidade de Messias em lidar com um cenário político e jurídico multifacetado.

A responsabilidade da AGU, sob a liderança de Messias, abrangia a análise de casos como o julgamento do Marco Civil da Internet. A Corte Suprema, em um processo que envolveu debates sobre liberdade de expressão e responsabilidade das plataformas digitais, buscou equilibrar a proteção dos direitos fundamentais com a necessidade de combater a desinformação e o discurso de ódio.

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A atuação da AGU nesse contexto foi fundamental para a definição do posicionamento do governo.

Responsabilização das Big Techs e o Marco Civil da Internet

Em junho de 2023, o STF julgou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelecia que as plataformas digitais só poderiam ser responsabilizadas após descumprirem ordens judiciais de remoção de conteúdos ilegais.

Essa decisão ampliou a responsabilidade das plataformas digitais, buscando responsabilizá-las por conteúdos que incitam violência ou desordem pública. A AGU, sob a liderança de Messias, atuou nesse processo, defendendo a derrubada total do artigo.

A “Hipossuficiência” dos Usuários de Redes Sociais

Durante o julgamento sobre o Marco Civil da Internet, o ministro Messias argumentou que os usuários das redes sociais se encontram em situação de “hipossuficiência”, ou seja, em uma posição de vulnerabilidade em relação às plataformas digitais.

Essa argumentação foi utilizada para defender a necessidade de proteger os usuários, garantindo-lhes o acesso à justiça e à proteção social.

Regulação Trabalhista e a Autonomia das Plataformas

Além da questão da responsabilidade das plataformas digitais, o ministro Messias propôs a compatibilização de balizas mínimas de proteção aos trabalhadores em aplicativos de transporte e a autonomia das empresas em estabelecer o seu modelo de trabalho.

Essa proposta reconheceu que não há vínculo entre os motoristas e as plataformas, mas que seria preciso instituir “proteção jurídica e social” a esses trabalhadores, buscando um equilíbrio entre a flexibilidade do mercado e a garantia dos direitos fundamentais.

O Marco Temporal e a Demarcação das Terras Indígenas

O ministro Messias também se posicionou sobre o tema do marco temporal para a demarcação das terras indígenas, que tem gerado conflitos entre o governo Lula e setores do Congresso. Embora não tenha se manifestado oficialmente sobre o tema, Messias propôs a criação de um plano de regularização de terras indígenas em disputa judicial, com a possibilidade de pagamento de indenizações por meio de precatórios.

Essa proposta visava conciliar os interesses das comunidades indígenas com os da União, buscando soluções que garantissem a segurança jurídica e a proteção dos direitos territoriais.

Outras Questões em Debate no STF

Além das questões mencionadas, o ministro Messias também se posicionou sobre temas como o aborto, a descriminalização da maconha e a letalidade policial. Em relação ao aborto, Messias defendeu a regulamentação do procedimento para interromper a gravidez em casos de aborto legal, mas apenas por meio de resolução do Conselho Federal de Medicina.

Em relação à maconha, a AGU não expressou uma posição oficial, mas pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prorrogação do prazo para a publicação do ato normativo que regulamenta o acesso aos fármacos derivados de cannabis. Quanto à letalidade policial, o ministro criticou propostas que defendiam o endurecimento da legislação penal, argumentando que a violência deve ser combatida por meio de uma política de segurança eficiente.

Conclusão

A atuação do ministro Jorge Messias na Advocacia-Geral da União foi marcada pela defesa dos interesses da União em um cenário jurídico e político complexo. Sua capacidade de negociação e sua visão estratégica foram fundamentais para a definição do posicionamento do governo em diversos temas, demonstrando a importância da AGU como órgão central na defesa dos interesses nacionais.