Decano Mendes Defende Retorno dos Quinquênios para Magistrados
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, defende o retorno da gratificação por tempo de serviço, conhecida como quinquênio ou ATS, como uma solução para os problemas de remuneração dos juízes. Em entrevista ao Poder360, o ministro argumenta que a necessidade de uma solução unificada para acabar com os valores que ultrapassam o teto constitucional, sem criar defasagens nos salários dos magistrados, é urgente.
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Segundo Mendes, há um desrespeito generalizado às regras do teto, com tribunais definindo “rendas mensais absurdas” com base em critérios próprios.
Reforma de 2005 e a Busca por Reajustes
O ministro destaca que a reforma de 2005 não proporcionou “reajustes adequados” nos vencimentos dos magistrados. Os tribunais, buscando compensar essa falta de adequação, recorreram a gratificações e benefícios extra-teto. “O que não houve foram os reajustes adequados, tanto é que hoje o Supremo, ironicamente, que seria teto é piso.
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Nenhum juiz está ganhando menos do que um ministro do Supremo. Como é que se acha uma solução para isso?“, questiona Mendes.
PEC dos Quinquênios e o Cenário Político
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, apelidada de PEC dos Quinquênios, que retoma o ATS, pagando uma gratificação de 5% do salário a cada 5 anos, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC está agora em análise pelo plenário da casa alta.
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Gilmar Mendes acredita que, considerando o ano eleitoral, a discussão pode demandar um tempo maior e pode ser adiada para o próximo ano.
Compromisso entre os Poderes
Para evitar conflitos e garantir uma transição adequada, o ministro participou de um encontro, organizado por Flávio Dino, com outros ministros do STF, presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, e do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é desenvolver uma proposta de transição que respeite o teto constitucional.
Gilmar Mendes espera que o grupo se reúna novamente para discutir os termos práticos da proposta.
Fim dos Penduricalhos e Restrições Legais
Em fevereiro, Flávio Dino determinou que os Três Poderes da República, dinheiro vinculado a benefícios pagos fora do teto, suspendam o pagamento dos penduricalhos. A liminar será analisada no plenário do Supremo nesta quarta-feira (25.fev). A decisão também estabelece que as verbas indenizatórias só podem ser pagas a integrantes do Poder Judiciário e do MP quando estiverem estabelecidas em lei aprovada pelo Congresso Nacional.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) devem se restringir à regulamentação do que já estiver estabelecido em lei.