O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu as mudanças implementadas pelo governo nas regras que regem os vales refeição e alimentação, em entrevista à CNN Brasil na quinta-feira (13). O ministro respondeu a críticas de empresas que operam os cartões de benefício, alegando que buscavam argumentos para questionar o governo.
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Marinho ressaltou que o governo não podia tolerar a situação em que grandes empresas, responsáveis por 80% do mercado, impunham taxas elevadas aos pequenos comerciantes.
As novas regras estabelecem um limite de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos nas operações com vales. Além disso, define um prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores a bares, restaurantes e supermercados. As empresas terão 90 dias para se adequar às novas normas.
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A partir disso, em até 180 dias, os métodos de pagamento devem ser abertos, mantendo a “bandeira” do cartão, mas permitindo a emissão por outras instituições.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABBT) criticou especialmente o “arranjo aberto”. A associação argumenta que isso pode desviar a função do benefício, que é garantir a alimentação do trabalhador. A ABBT exemplifica com o Bolsa Família, onde a falta de direcionamento tem levado ao uso indevido do benefício.
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A ABBT também considera o tabelamento da taxa como um “perigoso precedente da interferência governamental na iniciativa privada” e que pode desestimular a concorrência. A entidade afirma que não há evidências de que as mudanças vão reduzir os preços.
A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) e outras associações do varejo indicaram que os preços podem cair com as mudanças.
O Ministério da Fazenda estima que as medidas podem gerar uma economia de cerca de R$ 8 bilhões por ano. Esse valor se deve principalmente à redução das margens de lucro das empresas emissoras de vales, que serão repassadas aos estabelecimentos.
A expectativa é que, com a diminuição desses custos, os preços finais de refeições e alimentos diminuam, beneficiando os trabalhadores, com um ganho médio de aproximadamente R$ 225 por ano.