Ministro do Trabalho Alerta para Debate Urgente sobre Pejotização

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou nesta segunda-feira, 10 de novembro de 2025, que a dependência exclusiva do Judiciário para lidar com a questão da pejotização representaria um risco significativo. A declaração foi proferida durante um seminário promovido pela Comissão de Trabalho da Câmara, com foco nos efeitos da escala 6 X 1, que estabelece 6 dias de trabalho seguidos por 1 dia de folga.

Marinho enfatizou a necessidade de o Congresso analisar o tema com profundidade, evitando que o debate seja relegado apenas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

STF e o Equilíbrio entre Proteção Social e Liberdade Econômica

Segundo o ministro, apesar do papel relevante que o STF desempenha na defesa das instituições democráticas, a Corte tem demonstrado uma tendência de “derrapagem” em relação a questões trabalhistas. Marinho alertou para o potencial de um equívoco, que poderia levar ao enfraquecimento da Previdência Social e ao agravamento de problemas relacionados ao sistema FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e às políticas públicas necessárias para garantir sua sustentabilidade.

Discussão no STF sobre Contratação de PJ

O ministro do STF, Gilmar Mendes, acompanhou diferentes especialistas e representantes durante uma audiência no dia 6 de outubro de 2025. A discussão central girava em torno da licitude da contratação de pessoas jurídicas ou autônomos para a prestação de serviços.

Gilmar Mendes ressaltou que o Tribunal possui o papel de equilibrar a proteção social dos trabalhadores com a liberdade econômica das empresas, reconhecendo a complexidade da equação e a necessidade de amplo diálogo entre os poderes e a sociedade.

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Necessidade de Inovações Legislativas

O ministro enfatizou que a solução para os dilemas atuais pode exigir a criação de novas leis (“lei a ser criada”) que promovam o incentivo ao empreendedorismo, a proteção social e a segurança jurídica, adaptando os marcos regulatórios às novas formas de relações laborais.

A discussão visa encontrar um equilíbrio entre as demandas do mercado de trabalho e a necessidade de garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e a proteção dos trabalhadores.