Ministro da Justiça Demite-se com Destacamentos em Ações

O ministro da Justiça e Segurança Pública entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sua carta de demissão nesta quinta-feira, 8. O documento justificou a saída do cargo por motivos pessoais e familiares. O ministro Lewandowski expressou confiança de que o Ministério da Justiça continuará cumprindo sua missão constitucional, que inclui promover justiça, garantir direitos e fortalecer a segurança pública com legalidade, humanidade e democracia.

A carta também apresentou um balanço do trabalho do ministro ao longo de quase dois anos na liderança da pasta. Destacou-se o destravamento das demarcações de terras indígenas, com a assinatura de 21 Portarias Declaratórias entre 2024 e 2025. Essas ações garantiram a proteção territorial de diversas comunidades indígenas, acompanhadas da homologação de 5 decretos em 2024 e 7 em 2025, sempre em conformidade com a legislação vigente.

Outro ponto enfatizado foi a implantação de câmeras corporais em agentes de segurança pública, considerada um avanço na construção de um modelo alinhado ao Estado Democrático de Direito. O projeto, com investimento de R$ 155,2 milhões entre 2024 e 2025, obteve adesão de onze estados, visando aumentar a transparência e a legitimidade da ação policial, além de proteger tanto os profissionais de segurança quanto a população.

O ministro também mencionou os esforços do Ministério da Justiça no enfrentamento da violência contra a mulher. Desde 2023, o Governo Federal instituiu um eixo exclusivo no Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de proteção às mulheres, com repasses de R$ 100,9 milhões em 2023, R$ 117,5 milhões em 2024 e R$ 116,6 milhões em 2025.

Em 2025, foi realizada a Operação Shamar, mobilizando 65,6 mil profissionais e 24,2 mil viaturas, alcançando 12,6 milhões de pessoas. Houve 77,2 mil diligências, mais de 81 mil vítimas atendidas, 53,1 mil medidas protetivas acompanhadas, 458 mulheres resgatadas e mais de 11,5 mil prisões efetuadas.

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