Interrupção das Atividades da Refit e Combate ao Crime Organizado

Em 29 de outubro de 2025, o ministro da Fazenda, em comunicado, celebrou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que interrompeu novamente as atividades da Refit, empresa da zona norte da capital fluminense. A companhia havia sido alvo de operação policial e associada ao crime organizado após atuação da Receita Federal em setembro.

O caso está sob sigilo de Justiça. O ministro enfatizou a necessidade de punição exemplar devido a crimes tributários envolvendo fraudes no destino dos combustíveis e no conteúdo da carga.

Ações da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional entrou no caso em novembro de 2025, reativando operações da companhia. O Estado do Rio de Janeiro alegou perda de receita. O ministro da Fazenda criticou o governador do Rio de Janeiro, e pediu uma atuação harmônica com a União.

Ele defendeu que se combate as facções criminosas no topo da cadeia, com quem financia o contrabando e outras irregularidades.

Investigação e Descobertas

O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, aceitou pedido do Ministério da Fazenda para anular a liberação das atividades empresariais da Refit. A PGFN fez o pedido. O desembargador Guaraci de Campos Viana, do TJ-RJ, havia determinado a paralisação das operações na segunda-feira anterior.

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A ANP cautelarmente todas as instalações da Refit, com base em uma operação de fiscalização que apontou indícios de irregularidades na importação, movimentação e produção de combustíveis. A Refit contestou a interdição, afirmando que não foram cumpridos os requisitos legais para paralisação total e que não havia risco iminente ao consumidor, meio ambiente ou patrimônio público.

Combate ao Crime Organizado e Desvios de Recursos

O ministro da Fazenda criticou o governador do Rio de Janeiro, e defendeu que se combate as facções criminosas no topo da cadeia, com quem financia o contrabando e outras irregularidades. Ele afirmou que o governo do Rio tem feito “praticamente nada” contra o contrabando de combustível, que é como você irriga o crime organizado.

O ministro da Fazenda disse que o Ministério da Fazenda está “atuando forte” contra o crime organizado, e que o objetivo é “asfixiar” o que irriga o crime organizado de recursos para compra de armamentos, aliciamento da juventude e outras. O ministro da Fazenda afirmou que o governo do Rio tem a ganhar com a atuação conjunta.

Ações da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

A Receita Federal atuou em operações que investigaram agentes do setor de combustíveis que escondiam patrimônio em fundos com ajuda de fintechs. O Fisco publicou em setembro contra fraudes em combustíveis. O ministro da Fazenda disse que o governo do Rio tem a ganhar com a atuação conjunta.

Conclusão

O ministro da Fazenda enfatizou a importância de interromper o financiamento do crime organizado, porque as pessoas que são “eliminadas” são “repostas e substituídas”. Para ele, é preciso “asfixiar” o que irriga o crime organizado de recursos para compra de armamentos, aliciamento da juventude e outras. “Nós sabemos que o Rio de Janeiro enfrenta um grave problema na questão dos combustíveis.

Nós sabemos do vínculo dessa questão com o crime organizado”, disse Haddad.