Em 26 de novembro de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) utilizou a expressão “passado negro” durante um julgamento sobre racismo no plenário da Corte. O ministro Fux, relator do caso, corrigiu-se em seguida, referindo-se a “passado racista” e “passado de segregação contra os negros”.
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Durante o debate, o magistrado declarou: “E aqui, senhor presidente, eu começo ultrapassando esse passado negro, quer dizer, esse passado de racismo, esse passado de segregação contra os negros”.
ADPF 973 e a Busca por Políticas de Reparação
A ADPF 973, protocolada por sete partidos políticos, busca o reconhecimento de violações massivas aos direitos fundamentais e a adoção de políticas públicas de reparação para a população negra. O caso se insere em um contexto de racismo estrutural e institucional, demandando um julgamento que considerasse a apresentação de argumentos das partes e das instituições interessadas no processo.
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Votos e Propostas do Ministro Fux
O ministro Fux votou pelo reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” e pela admissão de omissão estatal no enfrentamento das violações de direitos da população negra. Ele destacou que, devido ao racismo, a população preta e parda concentra os piores indicadores sociais, econômicos, educacionais, de saúde, saneamento, violência e encarceramento no país.
O ministro propôs a elaboração de um plano nacional de enfrentamento ao racismo, com participação do Judiciário, em até um ano.
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Contribuições do Ministro Dino
O ministro Dino acompanhou o voto de Fux, sugerindo a inclusão de campanhas públicas contra o racismo e o incentivo à presença de pessoas negras nas produções audiovisuais. Além disso, propôs a ampliação da capacitação de professores no ensino da história e da cultura afro-brasileiras.
Argumentos dos Partidos e Reivindicações
Os partidos PT, Psol, PSB, PC do B, Rede Sustentabilidade, PDT e PV ajuizaram a ADPF 973, apontando que ações e omissões do Estado negam sistematicamente os direitos constitucionais à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna da população negra.
Os partidos defendem que a parcela da sociedade está submetida a um processo de genocídio permanente, com destaque para a alta letalidade decorrente da violência policial e o hiperencarceramento de jovens pretos e pardos pela política antidrogas.