Ministro Flávio Dino Determina Investigação de Irregularidades em Emendas Pix
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou nesta segunda-feira (8.dez.2025) que a Polícia Federal (PF) investigue irregularidades identificadas em 20 dos maiores valores repassados via emendas pix em 2024. A decisão centraliza-se em 44 municípios que receberam recursos em parcelas de emendas pix.
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De acordo com a decisão, foram detectadas irregularidades e falta de transparência em R$ 72 milhões destinados aos municípios. A base da decisão é a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os planos de trabalho dos municípios envolvidos.
A análise dos planos de trabalho, juntamente com a observância das condicionantes legais e da transparência, revelou falhas generalizadas.
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Auditorias Revelam Irregularidades Generalizadas
O ministro Dino destacou que as auditorias por amostragem indicam a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com afronta às decisões do STF em relação ao uso de bilhões de reais do Orçamento da União. Ele enfatizou que as práticas deletérias na descentralização do orçamento da União não têm alcançado resultados expressivos em obras, políticas públicas e indicadores sociais.
Investigação e Tramitação no STF
O ministro determinou que o processo continuará imprescritível, devido à persistência de irregularidades na aplicação de emendas parlamentares. A PF deve investigar as irregularidades, e os inquéritos tramitarão no STF para evitar “embaraços indevidos” em outras instâncias.
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Os repasses considerados irregulares incluem:
- BA – Município de Tucano: R$ 19.028.311,00 (5 Planos de Ação)
- TO – Município de Porto Nacional: R$ 6.200.000,00 (4 Planos de Ação)
- PE – Município de Águas Belas: R$ 5.150.738,00 (3 Planos de Ação)
- GO – Município de Davinópolis: R$ 4.620.000,00 (3 Planos de Ação)
- BA – Município de Piraí do Norte: R$ 4.000.000,00 (1 Plano de Ação)
- SC – Estado de Santa Catarina: R$ 3.640.792,00 (2 Planos de Ação)
- PA – Município de Porto de Moz: R$ 3.600.000,00 (2 Planos de Ação)
- BA – Município de Ponto Novo: R$ 3.500.000,00 (1 Plano de Ação)
- MT – Município de Dom Aquino: R$ 3.000.000,00 (1 Plano de Ação)
- MG – Município de Almenara: R$ 2.550.000,00 (3 Planos de Ação)
- PR – Município de São Miguel do Iguaçu: R$ 2.300.000,00 (2 Planos de Ação)
- PA – Município de Moju: R$ 2.000.000,00 (1 Plano de Ação)
- AM – Município de Maués: R$ 2.000.000,00 (1 Plano de Ação)
- MT – Município de Cuiabá: R$ 1.977.100,00 (1 Plano de Ação)
- RJ – Município de Arraial do Cabo: R$ 1.671.585,00 (1 Plano de Ação)
- SP – Município de Santa Ernestina: R$ 1.565.000,00 (3 Planos de Ação)
- MG – Município de Sarzedo: R$ 1.500.000,00 (2 Planos de Ação)
- PR – Município de Piraquara: R$ 1.500.000,00 (1 Plano de Ação)
- RS – Município de Cachoeirinha: R$ 1.425.000,00 (5 Planos de Ação)
- GO – Município de Ceres: R$ 1.100.000,00 (2 Planos de Ação)
Total: R$ 72.328.526,00 (44 Planos de Ação)