Ministro do STF Propõe Código de Conduta Interno

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, está desenvolvendo uma proposta de código de conduta para os integrantes da Corte. O documento visa regulamentar a participação dos ministros em eventos privados e palestras. A iniciativa surge com o objetivo de promover maior transparência e evitar conflitos de interesse.

A assessoria de imprensa do STF informou que o projeto ainda não tem data para ser discutido em sessão plenária.

Baseado no Modelo Alemão

A proposta do código de conduta se inspira no modelo adotado pelo Tribunal Federal Constitucional da Alemanha. Esse tribunal já disciplina a atuação de seus juízes em eventos e publicações. O objetivo é garantir que a participação dos ministros do STF esteja alinhada com as melhores práticas internacionais.

Detalhes do Código

O código de conduta, com 16 artigos, aborda temas como a divulgação de valores recebidos em palestras e eventos privados. Ele também estabelece diretrizes para a atuação dos ministros em veículos de mídia, assegurando que suas aparições sejam compatíveis com a reputação do tribunal e a dignidade do cargo.

A transparência financeira é um ponto central da proposta.

Leia também:

STF Julga Acusados do Núcleo 2 da Tentativa de Golpe em 2022

Supremo Tribunal Federal Julga Réus no “Núcleo 2” da Tentativa de Golpe de 2022

Filipe Martins acusado de ‘núcleo 2’ no processo de ruptura institucional

Divulgação de Valores e Restrições

O documento prevê que os valores pagos aos ministros em eventos sejam divulgados em um site oficial. Além disso, o código impõe restrições à participação dos ministros em atividades que possam comprometer a independência e a reputação do tribunal.

A norma também considera um intervalo de um ano após a aposentadoria para atividades jurídicas relacionadas à Constituição.