Ampliação de Pontos na CNH e Preocupações do Ministro

O ministro dos Transportes, da MDB, expressou preocupação nesta sexta-feira, 9 de janeiro de 2026, em relação à ampliação do limite de pontos de infração para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A política, implementada em 2021, tem sido vista como um incentivo para condutores negligentes e um risco para a segurança no trânsito. “O bom condutor vai na contramão dessa política.

Ela disse que cometer mais infrações não é tão ruim para o Estado. Se você diz, você pode ser um infrator maior do que você era antes. Obviamente você está levando mais risco para as pessoas. Agora o governo diz: não cometa infração que você vai ser beneficiado”, afirmou em entrevista a jornalistas após a cerimônia que marcou o início do programa de renovação automática de CNH para bons condutores.

Sistema Progressivo de Pontuação e Benefícios

O sistema de pontuação da CNH passou por uma mudança significativa em 2021, substituindo o teto único de 20 pontos por um modelo progressivo. Este sistema varia de acordo com a gravidade das infrações cometidas pelo motorista ao longo de 12 meses.

Antes da mudança, qualquer condutor que acumulasse 20 pontos, independentemente do tipo de infração, estava sujeito à suspensão do direito de dirigir. Com a nova regra, passou a valer um modelo escalonado, que permite maior margem para motoristas que não cometem infrações mais graves.

Pela regra atual, o limite é de 40 pontos para condutores que não tenham cometido infrações gravíssimas no período de um ano. Caso haja uma infração gravíssima, o teto cai para 30 pontos. Já motoristas que acumulam duas ou mais infrações gravíssimas continuam sujeitos ao limite anterior, de 20 pontos.

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Renovação Automática para Bons Condutores

A partir de 9 de janeiro de 2026, inicia-se a renovação automática da CNH para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Segundo o governo federal, 371 mil condutores estão aptos para a renovação no primeiro mês de funcionamento do programa.

Os condutores brasileiros economizarão R$ 120 milhões com os custos de renovação do documento. O benefício é concedido aos motoristas que atendem a três requisitos: não ter multas nem infrações registradas nos últimos 12 meses; não ter pontos na CNH no mesmo período; estar cadastrado no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RNPC).

O cadastro no RNPC não é automático e o motorista deve autorizar a participação pelo aplicativo CNH Brasil ou pelo site da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Após a adesão, o sistema passa a monitorar o histórico do condutor.

Incentivo ao Bom Condutor e Novas Medidas

O governo federal pretende incentivar o bom condutor com a renovação automática da CNH, que integra um pacote de medidas adotadas para reformar o sistema de habilitação. Em dezembro de 2025, o presidente (PT) assinou uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga a realização de aulas em autoescolas e permite o uso de instrutores autônomos credenciados.

A renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais, motoristas com validade reduzida por recomendação médica e condutores a partir de 50 anos, que poderão usar o benefício apenas uma vez. A atualização ficará disponível na versão digital do documento.

Caso o condutor deseje a versão física da CNH, bastará ir ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e solicitar a via. Neste caso, será necessário o pagamento de taxa de serviços para emissão do documento.