Ministro Durigan avalia Lei da Reciprocidade contra tarifa americana
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta sexta – feira, 17, que o governo federal está avaliando aplicar a Lei da Reciprocidade em resposta à nova tarifa de 25% que os Estados Unidos imporão ao Brasil a partir da próxima semana.
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A medida, segundo Durigan, não tem o objetivo de retaliação ao governo de Donald Trump, mas sim de avaliar os mecanismos de reciprocidade previstos na lei. O ministro enfatizou a cautela do governo para evitar impactos negativos na economia brasileira, priorizando a proteção de empresas e empregos.
Contexto do Mercado e Repercussão
A nova tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros, estimada em 18% das exportações brasileiras para os EUA, equivalente a US 7,4 bilhões com base nos embarques de 2024, gerou preocupação no governo federal. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços apontam para uma parcela afetada de 15% das exportações em 2025, ou US 5,8 bilhões.
O governo planeja utilizar a Lei de Reciprocidade, através da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que poderá suspender concessões comerciais e de investimentos, além de adotar outras medidas contra países que prejudiquem a competitividade dos produtos brasileiros.
Inicialmente, o governo buscará uma negociação direta e recorrerá a organismos multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC.
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Resposta ao Tarifaço e Defesa do Pix
Em paralelo, o Banco Central, através do presidente Gabriel Galípolo, rebate críticas aos Estados Unidos sobre o Pix, apontado pelo USTR como um dos fatores que motivaram a tarifa de 25%. Galípolo classificou os argumentos americanos como uma tentativa de justificar a medida comercial.
O presidente do Banco Central defendeu o Pix, argumentando que ele não prejudicou o mercado de cartões de pagamento, que teria crescido cerca de 150% desde sua implementação. Segundo Galípolo, o Pix deslocou o uso de cheques e dinheiro em espécie.
Além disso, o Banco Central informou que firmou mais de 47 acordos de cooperação técnica com outros bancos centrais interessados em desenvolver sistemas de pagamentos instantâneos semelhantes, tornando o modelo brasileiro uma referência internacional.
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A avaliação da aplicação da Lei da Reciprocidade será feita em conjunto com os setores produtivos, buscando um equilíbrio entre a defesa dos interesses nacionais e a manutenção de relações comerciais com os Estados Unidos.
O governo se mostra cauteloso para evitar que a disputa comercial se transforme em um embate político, priorizando a proteção da economia brasileira.
Fechamento
A decisão final sobre a aplicação da Lei da Reciprocidade será tomada após uma análise completa dos impactos e das possíveis alternativas, com o objetivo de proteger a economia brasileira sem comprometer as relações comerciais com os Estados Unidos.
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