Ministro do TSE Vota Contra Cassação de Cláudio Castro em Caso Polêmico

Voto Divergente no TSE Contra Cassação de Cláudio Castro

O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestou seu voto negativo nesta terça-feira (24) em relação ao processo que visa cassar o mandato do prefeito de Nova Iguaçu, Cláudio Castro (PL). Essa divergência surge no julgamento que investiga acusações de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, com foco em contratos na Fundação Ceperj e na Uerj.

Antes da manifestação do ministro Nunes Marques, a relatora, ministra Isabel Gallotti, e o corregedor-geral, Antonio Carlos Ferreira, haviam votado pela cassação do mandato de Castro e também pela sua inelegibilidade por um período de até oito anos.

A decisão, mesmo com a saída do então prefeito do cargo, continua o processo no TSE e pode levar à aplicação da pena de inelegibilidade, independentemente da sua posição política.

O Ministério Público Eleitoral também se manifesta a favor da condenação. O caso começou após um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que interrompeu o julgamento para analisar o caso mais a fundo. A decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) que inicialmente rejeitou os pedidos de cassação foi contestada e levada ao TSE.

As investigações apontam para um possível esquema de contratações irregulares na Fundação Ceperj, envolvendo cerca de 27 mil cargos temporários. Segundo as autoridades, esses contratos teriam sido utilizados para fortalecer a campanha de reeleição de Cláudio Castro em 2022, com o uso de cabos eleitorais.

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O caso foi encaminhado ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral.