O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União, determinou a suspensão temporária de uma inspeção que seria realizada para apurar possíveis falhas na supervisão do Banco Central, instituição que entrou em operação em novembro de 2025.
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Essa decisão ocorreu após o Banco Central apresentar embargos de declaração contra um despacho do relator que havia autorizado a inspeção. O plenário da Corte de Contas agora analisará a questão.
Questionamento e Resposta do Banco Central
Na terça-feira (6.jan), o Banco Central recorreu da decisão do TCU, alegando que o tema deveria ser deliberado em colegiado da Corte de Contas. O recurso foi feito por meio de embargos de declaração.
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O ministro relator, com o aval do ministro Vital do Rêgo, havia determinado a realização de uma inspeção in loco para examinar os procedimentos. O Banco Central argumentou que o ministro Jhonatan de Jesus não identificou a deliberação da Primeira Câmara do TCU que determinou a realização da inspeção.
Ação do Ministério Público
Na terça-feira (6.jan), o subprocurador-geral da República Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, questionou o Banco Central por ter questionado a decisão do TCU de fazer uma inspeção sobre o caso Master.
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Lucas Furtado afirmou que não cabe ao Banco Central dizer como devem ser as decisões do TCU. Ele declarou que a Corte de Contas tem a prerrogativa de avaliar a atuação do Banco Central no caso.
Contexto do Caso Master
O caso teve início a partir de uma representação do Ministério Público junto ao TCU, protocolada em novembro de 2025. O órgão apontou indícios de falhas na atuação do Banco Central na supervisão do Banco Master e de suas controladas, o que culminou na decretação da liquidação extrajudicial em 18 de novembro daquele ano.
Posteriormente, o Ministério Público reforçou o pedido para que o TCU tivesse acesso integral aos documentos que embasaram o processo administrativo de liquidação, com o objetivo de verificar a regularidade do processo decisório adotado pelo Banco Central.