Oruam: Prisão Preventiva Revogada e Medidas Cautelares Definidas
O rapper Oruam, cujo nome artístico é Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, teve a prisão preventiva revogada por decisão liminar do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida foi motivada pela avaliação de que a custódia cautelar havia sido imposta com base em fundamentos insuficientes, incapazes de sustentar a medida.
A decisão enfatiza que a prisão preventiva deve ser excepcional, sendo justificada apenas quando comprovada a real necessidade de garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. Argumentos genéricos, como a gravidade do delito ou o risco de reiteração, não são suficientes para justificar a medida, exigindo-se a demonstração de periculosidade concreta e contemporânea do agente.
O caso se insere em um contexto de investigações envolvendo ligações de Oruam com o Comando Vermelho, liderado por seu pai, Marcinho VP, e em que o artista foi acusado de tentativa de homicídio qualificado. A defesa do rapper argumentou que as alegações utilizadas para a prisão são refutadas pela jurisprudência, destacando a falta de provas concretas de sua autoria e as condições pessoais favoráveis do artista, como o exercício de uma profissão lícita e residência fixa.
A decisão do STJ determinou que Oruam se submeta às medidas cautelares, demonstrando sua intenção de provar sua inocência ao longo do processo. A defesa ressaltou a importância de uma análise criteriosa das evidências e a necessidade de garantir os direitos do acusado, assegurando o devido processo legal.
