Ministro do STF Comenta sobre Megaoperação no Rio de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, proferiu seu primeiro comentário público sobre a megaoperação policial ocorrida no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes. A Corte, segundo Fachin, acompanha os eventos com “atenção e sobriedade”. “Todos deste Tribunal acompanham com a devida atenção, com a plena solidariedade aos familiares das vítimas, e, ao mesmo tempo, a discrição e sobriedade que são necessárias para em momentos de tragédia graves”, declarou o ministro durante a sessão plenária desta quinta-feira (30).

O ministro classificou o episódio como uma “tragédia” e ressaltou a importância de dedicar “a nossa atividade concreta e no lugar devido as melhores preocupações”. A operação é considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro, tendo ocorrido nos complexos da Penha e do Alemão na terça-feira (28).

Contexto da ADPF das Favelas

Edson Fachin, atual presidente do Supremo, foi o relator originário da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF das Favelas), que estabeleceu regras ao governo fluminense para reduzir a letalidade policial. O voto de Fachin estabeleceu as principais diretrizes e restrições à atuação policial no Rio, especialmente durante o período inicial da pandemia de Covid-19.

Em suas decisões e voto, o ministro reconheceu a existência de um “estado de coisas inconstitucional” na política de segurança pública fluminense, caracterizado pela alta letalidade policial. Além disso, o ministro determinou medidas cruciais para a redução da letalidade e o aumento da transparência, como a exigência de que as operações policiais fossem comunicadas e justificadas ao Ministério Público, e a necessidade de um Plano de Redução da Letalidade Policial por parte do governo do Rio de Janeiro.

Reações Anteriores

Antes da manifestação de Fachin, apenas os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes haviam feito declarações públicas sobre o episódio no Rio. Gilmar Mendes classificou o ocorrido como “lamentável” nesta quarta-feira. Dino, por sua vez, afirmou nesta quinta que o governo não cumpriu o plano homologado pelo Supremo no âmbito da ADPF das Favelas.

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