Ministro do STF Autoriza Progressão de Regime para Hacker Neto
O ministro do Supremo Tribunal Federal autorizou a progressão de regime da pena do hacker Neto, que atualmente cumpre oito anos e três meses de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão, assinada na última sexta-feira (9), representa um avanço no cumprimento da pena do acusado.
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Neto foi condenado em 2023 por inserir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema da Justiça. A invasão ocorreu a mando da ex-deputada , que atualmente se encontra presa. O caso gerou grande repercussão devido à vulnerabilidade dos sistemas da Justiça Federal.
Requisitos Legais e Cumprimento da Pena
Para a progressão de regime, o ministro considerou que Neto cumpriu os requisitos legais estabelecidos na legislação. A decisão se baseia no fato de que os crimes foram cometidos sem violência ou grave ameaça, o que diminui o tempo mínimo exigido para a mudança de regime.
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De acordo com cálculos homologados pelo , o hacker precisava cumprir 667 dias de prisão para ter direito ao benefício. O boletim penitenciário indicou que até 2 de julho de 2025, Neto havia cumprido 700 dias de pena.
Comportamento Carcerário e Avaliação da Procuradoria
Além do requisito temporal, o ministro destacou o bom comportamento carcerário de Neto, conforme atestados emitidos pelas unidades prisionais e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro.
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A PGR se posicionou a favor do pedido de progressão, avaliando que os requisitos objetivos e subjetivos estavam atendidos. Essa avaliação foi crucial para a decisão final do ministro.
Transferência para Colônia Agrícola
Moraes determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) providencie a transferência de Neto para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Essas unidades são destinadas ao cumprimento de pena em regime semiaberto, com foco na realização de trabalho pelo condenado.
O ministro alertou que o benefício poderá ser revogado caso Neto pratique novo crime doloso ou cometa falta grave, o que pode resultar em regressão para regime mais severo. A decisão demonstra a importância do bom comportamento e da observância das regras durante o cumprimento da pena.