Ministro do STF Arquiva Pedido de Prisão Contra Senador Weverton

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, indeferiu nesta quinta-feira (18) o pedido da Polícia Federal (PF) de prisão preventiva contra o senador Weverton (PT-MA), vice-líder do governo no Senado, que está sendo investigado em uma operação da PF sobre um esquema fraudulento envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As investigações, que abrangem o período entre 2019 e 2024, apontam para um desvio de aproximadamente R$ 6,3 bilhões, impactando cerca de quatro milhões de aposentados e pensionistas.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), que recomendou a não decretação da prisão do senador, “até o momento, não se demonstrou vínculo direto entre o parlamentar e a execução das condutas ilícitas, nem recebimento de valores ilícitos”.

O ministro Mendonça concordou com a recomendação, justificando que a situação exige cautela ao determinar a prisão de um representante do legislativo.

A PF, por meio de representação ao STF, alegou que o senador Weverton teria atuado como “liderança e sustentáculo das atividades empresariais e financeiras de Antônio Carlos Camilo Antunes”, conhecido como “Careca do INSS”. A corporação também mencionou a existência de conversas entre Alexandre Caetano e Rubens Costa, funcionários de “Careca do INSS”, que revelaram um arquivo em formato de planilha intitulado “Grupo senador Weverton”.

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O ministro Mendonça ressaltou que a decisão judicial que determina a prisão de um parlamentar possui “efeitos drásticos em uma república”. Ele também considerou que o “intenso controle social da atuação parlamentar” contribui para mitigar o risco de atos contrários ao bom andamento da investigação.