O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (PSB), em parceria com o presidente do PT, elaborou em julho uma minuta de decreto com o objetivo de autorizar a nomeação de 100 analistas de comércio exterior (ACEs). As vagas seriam preenchidas por candidatos aprovados no 1º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

A iniciativa respondia a um pedido do ministro.

Contudo, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) não considerou o decreto. O Poder360 teve acesso a documentos que comprovam a existência da minuta (PDF – 153 kB e PDF – 138 kB). O cadastro para alertas grátis do Poder360 está de acordo com os termos da LGPD.

Reviravolta na Disputa Interna

A proposta de nomeação ocorre em um cenário de disputa interna entre as pastas. Em outubro, o jornal digital Poder360 noticiou que a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) não havia atendido às solicitações de Alckmin para reforçar a equipe diante do aumento de tarifas sobre produtos brasileiros.

Risco de Colapso na Defesa Comercial

O Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) alertou para o risco de colapso na estrutura de defesa comercial do Brasil. A carreira de analista de comércio exterior apresenta um déficit de 46%, com 336 vagas em aberto em um total de 730 autorizadas.

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O Departamento de Defesa Comercial (Decom) enfrenta o segundo maior volume de petições da série histórica em 2024, projetando recordes para 2025.

A equipe do Decom opera com apenas 20 analistas, o que ameaça a capacidade do Estado de responder à “sobredemanda” decorrente do cenário internacional.

Conteúdo do Decreto

A minuta do decreto propunha: autorização para nomeação de 100 candidatos do cadastro de reserva do CPNU, com prazo para nomeações em dezembro de 2025, após a conclusão da 2ª turma do curso de formação. O MGI seria responsável por editar as normas e verificar as condições para a nomeação.

A solicitação se justifica pela urgência da situação, considerando que um pedido anterior não havia sido analisado pelo MGI.

A carreira de ACE não possui concurso desde 2012. A primeira edição do CPNU autorizou apenas 50 vagas imediatas, cobrindo apenas 14,4% do déficit atual.

O governo teme que a evasão de aprovados para outras carreiras reduza o aproveitamento real em mais de 20%.

Sem Resposta do MGI

O Poder360 tentou contato com o Ministério da Gestão e Inovação para obter esclarecimentos sobre a não consideração da minuta, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.