Com a manifestação do ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento que resultou na condenação de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente (PL), e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, juntamente com outros três réus envolvidos no chamado núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado.

A decisão final foi tomada após a participação do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento, concluído na terça-feira (16 de dezembro de 2025), também decidiu pela absolvição do delegado da Polícia Federal Fernando de Souza de Oliveira, que havia sido alvo de denúncia pela Procuradoria Geral da República.

Acusações e Evidências Apresentadas

A Procuradoria Geral da República (PGR) argumentou que os integrantes do núcleo 2 ocupavam posições estratégicas no governo Bolsonaro e atuaram de forma coordenada para dar suporte institucional e operacional ao plano golpista. A acusação sustentou que o grupo utilizou recursos da máquina pública para produzir documentos, articular apoio político e preparar medidas destinadas a romper a ordem democrática.

Entre as principais acusações estão a elaboração da “minuta do golpe”, um rascunho de decreto que previa a decretação de estado de sítio ou de defesa, condicionada à autorização do Congresso, e o planejamento de atos violentos e iniciativas para interferir no processo eleitoral.

Voto do Ministro Dino

No seu voto, o ministro Flávio Dino afirmou que as provas apresentadas ao longo da instrução processual demonstram uma atuação articulada para subverter a ordem constitucional. Ele ressaltou que os processos não visam a retaliação, mas sim a responsabilização criminal em casos concretos, baseada no princípio da legalidade e com um papel ético.

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Dino considerou as condutas do general da reserva Mário Fernandes como de “altíssima reprovabilidade”, incompatíveis com qualquer parâmetro institucional, e mencionou a acusação de mobilização de armas e subordinados contra instituições do Estado brasileiro.

Acusação Contra Mário Fernandes

A Procuradoria detalhou que Mário Fernandes é acusado de planejar ações violentas para sustentar a tentativa de golpe após as eleições de 2022, incluindo a autoria do plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato do presidente eleito (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin e de Moraes.

Conclusão

O julgamento representa uma etapa importante na análise do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilização criminal de indivíduos envolvidos nos atos e articulações golpistas que visavam manter o ex-presidente no Planalto após a derrota nas eleições de 2022.