Ministro da CGU Participará de CPI sobre Descontos Ilegais em Aposentadorias
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, comparecerá nesta quinta-feira (2) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) que investiga os descontos ilegais de aposentados e pensionistas. A reunião, 13ª da CPI do INSS, está prevista para começar às 9h.
O convite para o ministro foi aprovado, com a presença de dois senadores: Izalci Lucas (PL-DF) e Soraya Thronicke (Podemos-MS). A CGU, em conjunto com a Polícia Federal, atuou na Operação Sem Desconto, que expôs fraudes que drenaram benefícios previdenciários por anos, através de associações e empresas intermediárias.
Foco nas Auditorias e Falhas Estruturais
Os parlamentares buscam entender as conclusões das auditorias da CGU e as falhas que possibilitaram a fraude, além de avaliar as medidas de controle interno. Izalci Lucas ressaltou a necessidade de o ministro esclarecer “a exata dimensão dos alertas emitidos, por que as ferramentas de controle do Estado se mostraram tão impotentes para agir preventivamente e qual a verdadeira responsabilidade de sua pasta na escalada de um prejuízo que poderia ter sido mitigado”.
Operação Sem Desconto e Perdas Bilionárias
A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, revelou o envolvimento de associações de fachada, empresários, servidores e intermediários em cobranças sem autorização dos beneficiários. Estimativas apontam que as perdas podem variar de R$ 6,3 bilhões a R$ 8 bilhões entre 2019 e 2024. Apesar das auditorias da CGU terem alertado sobre o aumento das fraudes em 2023 e 2024, o esquema não foi interrompido imediatamente, gerando questionamentos sobre a efetividade das ações do órgão.
Requerimentos e Análise da CPI
Além do depoimento do ministro, a comissão deve votar 97 requerimentos, incluindo convocações, convites, requisições de documentos e quebras de sigilo. A CPI, criada em agosto para apurar irregularidades no INSS, investiga um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, que provocaram prejuízos bilionários e atingiram milhões de segurados. Com 16 senadores e 16 deputados titulares e igual número de suplentes, a CPI tem prazo para funcionamento até 28 de março de 2026.
