Arrecadação da Previdência: Evolução e Desafios

Nos últimos anos, a contribuição de empreendedores, incluindo autônomos, pejotizados e MEIs, tem desempenhado um papel crucial na sustentação da Previdência Social. Dados recentes revelam uma dinâmica complexa, com flutuações e compensações entre os diferentes grupos de pagadores.

Em 2018, 72,2% das contribuições à Previdência provieram de empresas e empregados, enquanto apenas 12,3% eram de MEIs e pagadores de impostos individuais. Em 2024, esses percentuais evoluíram para 70,6% e 17,6%, respectivamente, com mudanças significativas nos volumes arrecadados.

Apesar de uma queda na arrecadação em 2024, influenciada pela pandemia, a situação se estabilizou. O total de pessoas físicas pagantes à Previdência acompanhou o ritmo de crescimento das contribuições totais. A alta percentual de contribuições de empreendedores individuais, em comparação com os trabalhadores CLT, tem sido um ponto de debate, com críticos argumentando que a pejotização prejudica a arrecadação da Previdência.

No entanto, dados atuais sugerem que essa crítica não se sustenta totalmente, com a pejotização contribuindo para a sustentação da arrecadação.

O ministro do Trabalho, por exemplo, se opõe a essa forma de contratação, considerando-a um “risco para a economia” e uma “destruição” da Seguridade Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Contudo, especialistas como José Roberto Afonso defendem que a pejotização é benéfica, pois contribui para a sustentação da arrecadação da Previdência, apesar do peso crescente das contribuições de empreendedores individuais.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a legalidade da pejotização, com um julgamento que terá repercussão geral em todas as instâncias do Judiciário. A discussão central é se a pejotização é permitida para qualquer trabalhador ou se devem ser estabelecidos critérios para casos em que a negociação entre empregador e funcionário prevalece sobre a legislação.

Uma das possibilidades em estudo é criar uma linha de corte para trabalhadores vulneráveis economicamente, garantindo que apenas aqueles com vencimentos autossuficientes possam optar por ser PJ, sem infringir a lei.