O ministro do Ministério de Minas e Energia (PSD) expressou preocupação com recentes aumentos nas tarifas e margens do serviço de gás canalizado em diversos estados brasileiros. O governo defende a necessidade de harmonização regulatória entre a União e os governos estaduais como forma de reduzir os preços para o consumidor final e impulsionar a competitividade da indústria.
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A iniciativa visa otimizar os resultados do Programa Gás para Empregar, que busca aumentar a concorrência e diminuir os custos ao longo da cadeia produtiva, fomentando o desenvolvimento econômico.
Desafios na Regulação Estadual
O Ministério de Minas e Energia destaca que práticas regulatórias estaduais desalinhadas com as diretrizes federais têm limitado a eficácia de programas como o Gás para Empregar. A situação eleva o custo final do serviço, impactando tanto consumidores quanto a indústria.
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O ministro Silveira criticou a ocorrência de aumentos excessivos nas margens do serviço, considerando-os inaceitáveis devido a ineficiências regulatórias.
Exemplos e Desafios Observados
O MME citou casos em estados como Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo e Pernambuco, onde processos de revisão tarifária apresentaram prazos reduzidos de consulta pública e baixa participação social. Além disso, foram identificadas estruturas tarifárias desatualizadas, investimentos sem adequação à demanda projetada e restrições à migração de consumidores para o mercado livre, em desacordo com normas regulatórias.
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Esforços do Governo Federal
Desde a publicação do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) em 2022, o governo federal tem acompanhado o setor de gás natural, buscando a harmonização regulatória e a revisão de contratos de concessão estaduais. Em colaboração com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o MME desenvolve estudos e metodologias para promover tarifas mais eficientes, planejamento de longo prazo da infraestrutura e o fortalecimento da concorrência.
Pacto Nacional e Ações em Andamento
Apesar dos esforços, a falta de alinhamento regulatório em nível estadual tem dificultado a implementação dessas iniciativas. Para enfrentar o problema, o ministério aposta no diálogo federativo, em consultas públicas, capacitação técnica e na construção do Pacto Nacional para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural, programado para 2026.
O MME encaminhou ofícios à ANP, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), às Assembleias Legislativas, às agências reguladoras estaduais, às secretarias setoriais e aos governos estaduais, manifestando preocupação com os aumentos tarifários e solicitando ações para fortalecer a regulação econômica e a defesa da concorrência no setor.