Auxílio Religioso Concedido a Bolsonaro na Papudinha
O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão sobre a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Casa de Papuda, autorizou o recebimento de auxílio religioso pelo ex-chefe do Executivo. A medida, conforme determinado, permite que Bolsonaro receba assistência religiosa uma vez por semana.
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A decisão judicial estabelece que o atendimento religioso terá duração de uma hora e será realizado individualmente, em dias específicos da semana – terças ou sextas-feira –, respeitando as regras internas do estabelecimento prisional. O pedido de assistência religiosa foi autorizado com base nos artigos 5º, VII, da Constituição Federal e no artigo 24 da Lei de Execução Penal.
O atendimento será realizado em regime individual, garantindo a privacidade do ex-presidente durante o período. A autorização representa uma concessão dentro do sistema prisional, buscando atender às necessidades religiosas de Bolsonaro, conforme previsto em lei.
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