O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou uma exposição de R$ 1,87 bilhão em regimes próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios, relacionada a letras financeiras emitidas pelo Banco Master. Essa situação foi identificada no primeiro semestre de 2024, através das métricas de risco do ministério.
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Investimentos sem Garantia do FGC
A compra desses ativos, que não contam com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), foi detectada após uma análise das informações. O ministro ressaltou que as aplicações ocorreram entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, conforme dados do Cadprev.
Auditorias e Alertas Preventivos
O ministério emitiu alertas preventivos e iniciou auditorias nos fundos envolvidos. Questionado sobre a demora na emissão de alertas, o ministro explicou que houve uma movimentação atípica no mercado no final de 2023, com a oferta de letras de crédito com prazos longos e remuneração acima da média.
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Concentração dos Investimentos
Os maiores volumes de investimento estão concentrados no Estado do Rio de Janeiro (R$ 970 milhões) e no Amapá (R$ 400 milhões). As auditorias presenciais nos RPPS que compraram os papéis começaram em novembro de 2024.
Requisitos e Responsabilidades dos RPPS
O ministro esclareceu que, tecnicamente, o Banco Master cumpria os requisitos do Conselho Monetário Nacional (CMN) na época das aplicações. A instituição possuía comitês de auditoria e risco, conforme exigido pelo Banco Central. RPPS podem aplicar até 20% dos seus recursos em ativos financeiros de renda fixa de emissão com obrigação ou coobrigação de instituições financeiras bancárias autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
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A legalidade da instituição não isenta o gestor do fundo de previdência de sua responsabilidade fiduciária. Pela resolução do CMN, cabe ao RPPS observar princípios de “segurança, rentabilidade, solvência e liquidez” antes de aprovar aportes, especialmente em ativos sem garantia do FGC.