Insegurança Jurídica no Brasil: Avaliação do Ministro do Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral proferiu declarações nesta segunda-feira (17) sobre a situação do Brasil, caracterizando o país como estando em um estado de “insegurança jurídica”. O ministro enfatizou que a discussão sobre o tema ganharia relevância com a garantia de segurança jurídica no país.

Ele ressaltou que o Brasil se encontra em descompasso com diversos países da América Latina em relação a indicadores de governança.

As declarações foram feitas durante o Almoço Empresarial Lide, realizado em São Paulo. O evento reuniu empresários e autoridades no Hotel W, na Vila Olímpia. A presença do prefeito de São Paulo (MDB) e do ex-governador também marcou a ocasião.

O ministro utilizou a oportunidade para analisar o desempenho do Brasil sob a ótica de seis indicadores do Banco Mundial.

Embora o país apresente um desempenho positivo em liberdade de imprensa e expressão, além de participação social, ele se encontra atrás de Argentina, Chile e Uruguai nesses quesitos. O ministro classificou a situação como estando no “eixo inferior” em relação à estabilidade política.

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Ele atribuiu essa condição à corrupção, ao desperdício e à burocracia, que dificultam a efetividade do uso do dinheiro público.

Em relação à qualidade regulatória, o Brasil ocupa uma posição inferior à de México, Paraguai, Colômbia, Peru, Uruguai e Chile, uma avaliação considerada “entristecedora” pelo ministro. A segurança jurídica, medida em aproximadamente 40 pontos, é apontada como um fator determinante nesse cenário.

O ministro enfatizou que o combate à corrupção representa um desafio universal, mas que o Brasil possui particularidades a serem consideradas.