Cabeleireira Recebe Autorização para Visitas ao General Heleno
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu permissão para que uma cabeleireira realize atendimentos pessoais no endereço onde o general Augusto Heleno cumpre pena em regime de prisão domiciliar humanitária. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, marcando um importante ponto no caso do ex-alto oficial militar.
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Sob a autorização, a profissional poderá visitar o local uma vez por mês, durante o horário comercial, para oferecer serviços de cabeleireiro ao condenado. A assinatura da ordem ocorreu nesta segunda-feira, 19. O general Heleno encontra-se em regime de prisão domiciliar desde dezembro, após ter sido sentenciado a 21 anos de pena, com regime inicial fechado.
Apesar de cumprir a pena em sua residência, o ministro Alexandre de Moraes reiterou que o general permanece sob a condição de pessoa privada de liberdade, o que exige monitoramento rigoroso em relação a seus deslocamentos e visitas. A decisão também manteve a permissão contínua para visitas de familiares.
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Adicionalmente, o ministro permitiu que Heleno tenha acesso diário ao terraço do prédio onde reside, com duração máxima de três horas, para a prática de atividades de banho de sol e exercícios físicos. Essa medida visa atender às necessidades de saúde e bem-estar do condenado.
De acordo com o relator, todas as visitas, incluindo a da cabeleireira, devem seguir as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, que regulamentam os dias, horários e o número de pessoas autorizadas a entrar na residência.
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A Procuradoria-Geral da República foi informada sobre a decisão judicial.