Investigação da Ministra da Cultura Margareth Menezes em Andamento
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação envolvendo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, após receber uma representação do Ministério Público. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado protocolou o pedido na segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026.
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A investigação se concentra no show da ministra no bloco “Os Mascarados”, realizado em Salvador durante o Carnaval de 2026. A contratação gerou um valor de R$ 290 mil para a empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento, que também possui projetos aprovados pela Lei Rouanet no Ministério da Cultura.
Detalhes da Contratação e da Empresa
A equipe da ministra informou que o valor contratual inclui músicos, produção, transporte e figurino. A empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento já havia sido autorizada a receber recursos através de 8 projetos aprovados pela Lei Rouanet na gestão atual.
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Representação do Ministério Público e Possível Conflito de Interesses
O Ministério Público aponta um possível conflito de interesses, com base na Lei que trata de situações em que agentes públicos mantêm negócios com pessoas físicas ou jurídicas com interesse em decisões da autoridade. A Comissão de Ética Pública já havia autorizado a ministra a realizar apresentações remuneradas, desde que não envolvessem recursos federais.
Antecedentes da Investigação
A investigação se baseia em fatos similares já abordados em 2025 e submetidos a diferentes instâncias de controle. Foram analisados pelo exame da Comissão de Ética da Presidência da República, processo na Controladoria-Geral da União e parecer da Advocacia-Geral da União, todos arquivados.
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A investigação também inclui ações judiciais arquivadas no TRF-1 e na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Contexto da Apresentação em Salvador
No caso específico do bloco “Os Mascarados”, a participação artística cumpriu rigorosamente os requisitos estabelecidos pela Comissão de Ética Pública e pela legislação vigente. A contratação foi realizada de forma autônoma pelo Governo do Estado da Bahia, sem que o Ministério da Cultura tivesse ingerência na aplicação de verbas próprias.
A participação da presidente da Funarte, Maria Marighella, em caráter honorário, reforça a natureza cultural do evento.
Cláusulas Contratuais e Natureza das Participações
Todos os contratos com a artista contêm uma cláusula expressa proibindo o uso de verbas federais. A investigação busca garantir que essa cláusula seja cumprida.
Fundamento Constitucional da Investigação
Sob o prisma constitucional, a investigação busca garantir que a continuidade da carreira artística da ministra não viole a liberdade de expressão artística (art. 5º, IX) ou o pleno exercício dos direitos culturais (art. 215). A investigação também considera que a restrição genérica ao exercício profissional artístico por titular de cargo público, sem demonstração de dano ao interesse público ou interferência indevida na gestão administrativa, configura restrição desproporcional à liberdade cultural e profissional.
Conclusão da Investigação
A investigação busca garantir que a continuidade da carreira artística da Ministra da Cultura Margareth Menezes esteja em conformidade com a lei e com os princípios da Administração Pública.