A ministra do Planejamento e Orçamento, em uma declaração feita na segunda-feira, 24 de novembro de 2025, assegurou que o Brasil evitará um cenário de “shutdown” em 2027. Essa afirmação foi feita durante o Almoço Anual dos Dirigentes de Bancos, um evento organizado pela Febraban em São Paulo.
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Solução para Precatórios de 2022
Apesar do avanço, a ministra enfatizou a necessidade de buscar alternativas para reduzir despesas públicas e garantir a sustentabilidade financeira do país. A solução apresentada envolve a emenda, proposta pelo senador (MDB-PA) deste ano, que altera as regras para o pagamento de precatórios de 2022.
Mudanças nas Regras de Pagamento
A emenda visa aliviar a situação fiscal dos entes federados. O Congresso Nacional aprovou um projeto que exclui o pagamento dessas dívidas judiciais do limite de despesas do arcabouço fiscal em 2026. A partir de 2027, pelo menos 10% do total devido anualmente em precatórios será incorporado na meta fiscal.
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Atualmente, de 50% a 60% das despesas com precatórios são consideradas nas regras fiscais.
Desafios e Perspectivas
Para este ano, a previsão indica pagamentos de R$ 58,6 bilhões em precatórios dentro do limite de gastos, enquanto R$ 44,1 bilhões ficarão fora das regras fiscais. Em 2026, a estimativa total alcança R$ 116 bilhões, dos quais R$ 55 bilhões não serão contabilizados no teto da meta.
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A ministra participou do evento ao lado de outros integrantes do governo, como Esther Dweck e Wolney Queiroz.
Necessidade de Medidas Adicionais
A ministra destacou a necessidade de medidas adicionais para o equilíbrio fiscal, mencionando a dificuldade do Congresso em avançar com reformas fiscais, citando exemplos como a desoneração da folha e o Fundeb. Apesar dos desafios, a ministra demonstrou otimismo em relação à economia brasileira, que tem apresentado resultados positivos desde janeiro de 2023, superando as expectativas.