A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Bacellar (União Brasil). A sessão plenária que analisou o caso ocorreu na noite de 3 de novembro de 2025.
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As acusações contra os dois políticos envolvem suspeitas de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O processo investiga um suposto esquema de contratações irregulares de 27 mil servidores temporários, conduzidos pela Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Detalhes do Caso
As investigações indicam que os servidores temporários foram utilizados como cabos eleitorais durante a campanha para a eleição do governador. O caso gerou preocupação devido à utilização de recursos públicos de forma irregular.
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Argumentos e Contraditórios
Antes de proferir seu voto, a relatora, ministra Gallotti, rejeitou preliminares sobre intempestividade e cerceamento de defesa. Ela também rebateu o argumento da defesa de Bacellar, que defendia a inclusão do então reitor da UERJ, Ricardo Lodi, como polo passivo no processo.
“Não existe vínculo jurídico e material entre o reitor e os demais investigados”, declarou Gallotti. “Não é obrigatória a inclusão no polo passivo de um dos agentes públicos”, completou.
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Valor e Impacto Financeiro
O Ministério Público Eleitoral informou que o total pago aos servidores temporários no primeiro semestre de 2022 atingiu R$ 519 milhões. O vice-procurador-geral eleitoral classificou o caso como “significativo” e “muito grave”, devido ao fato de o valor gasto ter ultrapassado em quase 30 vezes o teto de gastos de campanha do governo do Estado do Rio de Janeiro.
Investigações revelaram saques de R$ 248 milhões feitos em agências bancárias por contratados, que teriam sido orientados a repassar parte do dinheiro a operadores políticos.
Conclusão
Se condenado, Cláudio Castro pode perder o mandato e ficar inelegível por 8 anos. O caso demonstra a importância da fiscalização e da transparência nas contas eleitorais, visando garantir a lisura do processo democrático.