A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, divulgou nesta terça-feira (10) um conjunto de dez recomendações destinadas aos juízes eleitorais de todo o país. Essas orientações serão válidas durante as eleições de outubro, buscando garantir a lisura e a imparcialidade do processo judicial.

A apresentação das diretrizes ocorreu em uma reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). O objetivo principal é estabelecer um parâmetro ético para o comportamento dos magistrados da Justiça Eleitoral, evitando qualquer tipo de influência que possa comprometer a confiança do público no sistema judiciário.

As regras incluem medidas como a divulgação prévia da agenda de audiências com partes e advogados, a abstenção de manifestações sobre processos eleitorais em qualquer contexto, e a restrição de participação em eventos com candidatos ou seus aliados.

Também há a proibição de publicações de opiniões políticas nas redes sociais.

Além disso, os juízes eleitorais devem evitar receber presentes ou favores que possam gerar dúvidas sobre sua imparcialidade, e permanecer afastados de atos ou processos envolvendo escritórios de advocacia dos quais façam parte. A transparência na divulgação de atos judiciais e administrativos também é um ponto crucial, visando assegurar ao eleitor o direito à informação.

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A iniciativa da ministra Cármen Lúcia surge em um momento de grande atenção à Justiça Eleitoral. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido alvo de críticas em relação a investigações envolvendo fraudes no Banco Master. O ministro Edson Fachin, presidente da Corte, propôs a criação de um código de ética para a Justiça Eleitoral, buscando fortalecer a transparência e a responsabilidade dos magistrados.

O caso do Banco Master e o envolvimento de figuras como Paulo Henrique Costa e Daniel Vorcaro têm gerado debates e questionamentos. O ministro Alexandre de Moraes, em particular, tem sido alvo de críticas após investigações sobre o caso. O ministro Dias Toffoli também foi questionado em relação ao seu papel no caso.

A questão do fundo de investimento ligado ao Banco Master, que adquiriu uma participação no resort Tayayá, gerou ainda mais controvérsia, com o escritório de advocacia da família de Moraes também tendo prestado serviços ao banco.

Diante desse cenário, as recomendações de Cármen Lúcia buscam reforçar os princípios da imparcialidade e da ética na Justiça Eleitoral, buscando tranquilizar o público e garantir a lisura do processo eleitoral.