A ministra das Relações Institucionais declarou, na quarta-feira (12.nov.2025), que o relatório do Projeto de Lei Antifacção, proposto pelo deputado federal do PP-SP, modifica quatro aspectos da proposta original defendida pelo governo. A declaração foi feita após uma reunião em Brasília com o presidente do PT e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
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Principais Alterações Apresentadas
As modificações incluem a alteração na tipificação penal, a mudança no tipo penal proposto pelo deputado Derrite, a exclusão do perdimento extraordinário de bens e a descapitalização da Polícia Federal (PF). O projeto foi aprovado em caráter geral pelo governo em 31 de outubro.
Divergências na Tipificação Penal
Gleisi argumenta que a distinção entre “facções criminosas” e “organizações criminosas” é crucial, considerando que as facções possuem uma estrutura mais complexa, com domínio territorial, ação interestadual e transnacional. O relator do projeto substituiu o termo “domínio social estruturante” pelo termo proposto, buscando uma definição mais clara para a sociedade e o sistema judicial.
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Impacto na Detenção de Bens e na Polícia Federal
O relatório do relator removeu a possibilidade de retenção imediata dos bens das facções durante as investigações, condicionando a apreensão ao trânsito em julgado. A ministra enfatiza a importância de medidas para a asfixia financeira das facções criminosas, defendendo a manutenção da possibilidade de apreensão inicial dos bens.
Descapitalização da PF e Busca por Adiamento da Votação
O projeto do Planalto descapitaliza a PF, redistribuindo os fundos entre os estados e impedindo a manutenção de recursos federais. A ministra busca o adiamento da votação, que pode ocorrer na mesma quarta-feira (12.nov), argumentando que a complexidade da matéria exige mais tempo para discussão e ajustes.
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Os líderes do governo buscarão o presidente da Câmara, Motta, para debater a possibilidade de adiamento.