O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou nesta sexta-feira, 28, um decreto de programação orçamentária que altera os valores de bloqueio de recursos. A medida reduz o volume de recursos congelados, diminuindo de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões.
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Essa revisão impacta significativamente diversos ministérios.
Os ministérios mais afetados pela redução do bloqueio são o Ministério das Cidades, com R$ 1,26 bilhão, e o Ministério da Agricultura e Pecuária, que terá R$ 474,9 milhões retidos. Em seguida, aparecem o Ministério da Defesa (R$ 456,8 milhões) e o Ministério da Saúde (R$ 405 milhões).
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A única pasta que não teve seus recursos bloqueados é o Ministério da Educação.
A revisão do decreto, que ocorreu na última sexta-feira, 21, inicialmente apontava para R$ 4,4 bilhões em bloqueios de despesas e R$ 3,3 bilhões em contingenciamento. Dos valores totalizados, R$ 5 bilhões correspondem a recursos provenientes do Executivo, enquanto os R$ 2,7 bilhões restantes referem-se a despesas com emendas parlamentares do Congresso Nacional.
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Essa medida visa equilibrar as receitas e despesas do governo, em conformidade com a meta fiscal de zero para 2025.
O bloqueio de despesas é acionado quando os gastos excedem os limites estabelecidos pela regra fiscal, enquanto o contingenciamento é utilizado quando as receitas ficam abaixo das expectativas e a meta fiscal não é atingida. Para 2025, a meta fiscal é de zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, permitindo um déficit de até R$ 31 bilhões.
A lista completa de ministérios afetados e os valores bloqueados são os seguintes: Órgãos R$ (em milhões) Ministério das Cidades 1.260 Ministério da Agricultura e Pecuária 474,9 Ministério da Defesa 456,8 Ministério da Saúde 405,0 Ministério da Ciência e Tecnologia 102,7 Ministério da Fazenda 194,2 Ministério do Desenvolvimento e Indústria 20,3 Ministério da Justiça e Segurança Pública 79,1 Ministério de Minas e Energia 45,8 Ministério da Previdência Social 155,4 Ministério das Relações Exteriores 81,5 Ministério dos Transportes 85,3 Ministério do Trabalho e Emprego 25,4 Ministério das Comunica Comunicações 17,1 Ministério da Cultura 22,1 Ministério do Meio Ambiente 3,7 Ministério da Gestão 31,1 Ministério do Planejamento e Orçamento 31,9 Ministério do Desenvolvimento Agrário 74,8 Ministério do Esporte 17,0 Ministério da Integração e Desenvolvimento 331,4 Ministério do Turismo 252,1 Ministério do Desenvolvimento Social 342,0 Ministério da Pesca 5,9 Advocacia-Geral da União 14,8 Ministério das Mulheres 7,4 Ministério da Igualdade Racial 12,1 Ministério dos Portos e Aeroportos 282,4 Ministério do Empreendedorismo 13,6 Ministério dos Direitos Humanos 5,8 Ministério dos Povos Indígenas 7,3