Ministério do Trabalho Antecipa Liberação de Recursos do FGTS para Trabalhadores

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio da Silva, nesta terça-feira (23). A medida visa antecipar a liberação de R$ 7,8 bilhões provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa ou cujas empresas foram extintas.

O benefício se aplica a 14,1 milhões de trabalhadores que estavam enquadrados nas regras do FGTS entre janeiro de 2020 e a data da publicação do texto, conforme apurado pelo Estadão.

A informação sobre a liberação antecipada do resgate do FGTS foi inicialmente divulgada pela Folha de S.Paulo. O primeiro pagamento está previsto para ocorrer até o dia 30 de dezembro, permitindo que os trabalhadores acessem um valor de até R$ 1.800 de seu saldo disponível.

O MTE se compromete a pagar o valor restante até o dia 12 de fevereiro de 2026.

A estimativa é que a primeira leva de saques atinja a maioria dos trabalhadores elegíveis, ultrapassando 14 milhões de pessoas, com um volume de R$ 3,8 bilhões. O valor médio pago a cada trabalhador nessa primeira etapa será de R$ 273.

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Uma segunda rodada de pagamentos beneficiará aproximadamente 822 mil pessoas, com um saque total estimado em R$ 3,9 bilhões, distribuído com um valor médio de R$ 4,7 mil por beneficiário.

Essa medida ocorre em um período de transição econômica, com o aumento do salário mínimo previsto para R$ 1.621 em janeiro do próximo ano, e a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda até R$ 5 mil, também em vigor no próximo ano.