Renovação Automática da CNH Beneficia Mais de 323 Mil Motoristas

O Ministério dos Transportes divulgou que o Programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, alcançou mais de 323.459 condutores na sua primeira semana de funcionamento.

A iniciativa visa simplificar o processo de renovação da CNH, oferecendo uma alternativa aos métodos tradicionais.

A medida contempla condutores registrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e representa uma economia de R$ 226 milhões, que seriam destinados a taxas, exames e custos administrativos associados à renovação da habilitação. A maioria dos beneficiários possui a CNH de categoria B, destinada exclusivamente para veículos automotores, representando 52% das renovações automáticas.

Condutores com a licença AB, que permite a condução de veículos automotores e motocicletas, corresponderam a 45% das renovações. A categoria A, exclusiva para motocicletas, representou 3% das renovações automáticas. Os demais beneficiários são condutores profissionais, abrangendo as categorias C e D.

Para participar do RNPC, o condutor deve comprovar ausência de infrações de trânsito nos últimos 12 meses e realizar o cadastro através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

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A renovação da CNH é obrigatória para condutores com menos de 50 anos a cada dez anos, conforme a legislação vigente.

Existem algumas exceções a essa regra. Motoristas com 70 anos ou mais precisam renovar o documento a cada três anos. Além disso, aqueles que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, devido a doenças progressivas ou condições de saúde que demandam acompanhamento contínuo, também precisam seguir o processo de renovação.

Condutores com o documento vencido há mais de 30 dias também estão sujeitos ao procedimento de renovação.

Para condutores com mais de 50 anos, a renovação da CNH é realizada a cada cinco anos, e o processo automático será aplicado uma única vez. A Senatran orienta que os condutores verifiquem as informações específicas para o seu caso, considerando as particularidades de cada categoria e situação individual.