Ministério do Meio Ambiente denuncia ‘ataque’ a projetos ambientais na Câmara

Em uma coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (20), representantes do Ministério do Meio Ambiente, ICMBio e Ibama expressaram sua forte oposição a cinco Projetos de Lei (PLs) aprovados em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A aprovação, ocorrida no que ficou conhecido como “dia do agro” na terça-feira (19), gerou críticas severas por parte dos órgãos ambientais.

O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, classificou o processo como uma “ação coordenada” do setor agrícola, considerando as decisões como um “retrocesso inimaginável” para a proteção ambiental no Brasil.

Críticas à Aprovação dos Projetos de Lei

Capobianco ressaltou que as aprovações ocorrem em um momento de convergência entre pautas relacionadas ao agro e ao meio ambiente, e que as decisões favorecem apenas uma parcela restrita do setor. “A essa altura da história é surpreendente que tenha uma iniciativa tão danosa como essa, no momento em que os dois setores estavam caminhando juntos”, declarou.

Os órgãos ambientais argumentam que os PLs em questão representam um risco significativo para a política ambiental nacional, com potencial para enfraquecer a atuação de seus agentes na defesa da preservação.

Principais Projetos de Lei em Debate

Os cinco PLs que geraram a reação negativa são: o PL 5900/2025, que exige manifestação técnica vinculante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo, além de exigir parecer técnico do MAPA sobre licenciamento e regularização ambiental; o PL 364/2019, que altera a Lei de Proteção da Vegetação Nativa, incluindo áreas de vegetação não florestais como áreas consolidadas; o PL 2564/2025, que restringe medidas administrativas cautelares e veda o embargo baseado em detecção remota de supressão de vegetação; o PL 3123/2025, que dispõe sobre o compartilhamento de informações de produtores rurais em bases de dados públicas para análise de risco em financiamentos rurais; e o PL 2486/2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, no Pará.

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Estratégias para Revogar os Projetos

As autoridades afirmam que, caso aprovados, os PLs minariam a atuação dos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, além de subordinar “pareceres técnicos” do MMA a “decisões políticas” do Mapa. Ao final da coletiva, Capobianco anunciou que os órgãos, em parceria com lideranças do governo no Congresso Nacional, buscarão impedir a aprovação dos PLs nos plenários.

Caso a aprovação ocorra, os três órgãos pretendem pressionar o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que utilize o poder de veto.