Em Brasília, nesta quarta-feira (10 de dezembro de 2025), o Ministério do Empreendedorismo apresentou o pacote “MEI em Ação”, destinado aos 16 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) do país. A iniciativa visa impulsionar a transformação digital, simplificar serviços públicos e fortalecer pequenos negócios.
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O pacote inclui o “Meu MEI Digital”, um aplicativo gratuito integrado ao login Gov.br, que centraliza serviços como emissão de documentos, consulta ao Domicílio Tributário Eletrônico e acesso a dados cadastrais. Além disso, oferece suporte para formalização, alteração de dados, emissão de NF-e e regularização de pendências, conectando-se a programas como Procred 360, Cartão MEI e Contrata+Brasil, com informações oficiais para prevenção de fraudes e notificações personalizadas.
A ferramenta “Meire”, um assistente virtual inteligente, estará disponível no Meu MEI Digital e no Portal do Empreendedor, respondendo a dúvidas em tempo real, explicando obrigações, prazos e regras do MEI, orientando sobre atividades permitidas e indicando conteúdos de capacitação.
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A disponibilidade 24 horas reduz a dependência de atendimentos presenciais, simplificando a vida do empreendedor.
A “Rede MEI” integra órgãos federais, estaduais e municipais, além de entidades de apoio, padronizando informações, articulando ações e orientando estados e municípios. Os resultados das ações são publicados no Portal do Empreendedor.
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O pacote também oferece software de gestão empresarial, emissor de NF-e e até 100 mil certificados digitais mensais gratuitamente. Além disso, o Ministério do Empreendedorismo desenvolveu, em parceria com uma instituição, um programa de capacitação empreendedora com cerca de 20 videoaulas sobre organização financeira, precificação, fluxo de caixa, relacionamento com clientes e inovação, disponíveis no Portal do Empreendedor e no aplicativo.
O “Manual do Jovem Empreendedor” oferece informações sobre como abrir um MEI, regras de atuação, custos, limites de faturamento e direitos garantidos, além de apresentar ferramentas de capacitação e oportunidades de contratação pública. O lançamento do Ministério do Empreendedorismo coincide com o aniversário de 17 anos do MEI, que será celebrado em 19 de dezembro.